A Justiça Eleitoral proibiu a divulgação da pesquisa do Instituto Attitude, que estava prevista pra ser divulgada nesta sexta-feira, 13, em Vitória do Mearim. O juiz da cidade, Haderson Resende, atendeu um pedido do candidato do PL, Nato da Nordestina.
Os advogados do candidato disseram que o instituto não observou os requisitos legais necessários para sua realização tendo em vista que o supracitado instituto de pesquisa não informou os bairros em que realizaria a pesquisa, bem como apresenta perguntas que retiram diversos eleitores da pesquisa.
Ao decidir sobre um pedido de liminar para barrar a pesquisa, o juiz disse que ‘a sondagem indica, a priori, que a representada ainda não cumpriu todos os termos da resolução 23.600/2019 e que o dispositivo de lei é cristalino e estreme de dúvida quanto a necessidade de complementação do registro até o dia seguinte em que puder ser divulgada, sob pena de ser considerada não registrada, da Resolução do TSE.
“Em consulta ao sítio do TSE é possível constatar que não foi complementado o registro até o presente momento, com a indicação do número de eleitores em cada setor censitário. Ademais, a representada indica apenas os setores censitários, sem discriminar a área de abrangência, faltando com o dever de transparência, uma vez que a resolução dispõe que devem ser indicados os bairros ou a delimitação da região, ainda que o código possa se referir a uma região, não resta claro qual a delimitação da área abrangida pela consulta do detalhamento juntado no sistema PesqEle”, disse.
Por fim, ele decidiu determinar que a empresa abstenha-se de veicular o material descrito na petição inicial (pesquisa eleitoral) em qualquer meio de comunicação social (redes sociais, jornais, páginas e grupos), sob pena de multa de R$ 80.000,00 para cada veiculação, enquanto não cumprir a exigência prevista no art. 2º, §7ª, IV, da Resolução 23.600/2019, além de que deve constar na divulgação da pesquisa quais eleitores forem excluídos da pesquisa.
Registro
O Instituto Attitude registrou mais uma pesquisa para Vitória do Mearim. Desta vez, a sondagem foi realizada entre os dias 09 e 12 e seria divulgada hoje, 13, com cenários apenas para prefeito, ouvindo 380 pessoas. A sondagem foi registrada sob o número MA-00040/2020.
Vejam a decisão…Decisão – Pesquisa – Vitória do Mearim