A juíza Carolina de Sousa Castro mandou retirar do ar uma página de apoio ao atual prefeito de Viana, Magrado Barros, por propaganda irregular contra os adversários do gestor. O Facebook tem 48 horas para cumprir a decisão.
O pedido atende uma representação da coligação ‘A mudança é agora’, encabeçada por Carrinho, alegando que existe um perfil no Facebook denominado ‘Magrado Sincero’, que tem veiculado desinformação e propaganda irregular ofensiva e tem constantemente praticado conduta de propaganda irregular ao ofender a imagem e a honra de candidatos opositores, especialmente o candidato da Coligação representante, fazendo o uso de afirmações difamatórias e divulgando fatos inverídicos.
Em depoimento, o prefeito disse que a página não é dele e nem sabe do conhecimento prévio do conteúdo divulgado, muito menos de seus administradores. No entanto a juíza que analisou o pedido entendeu que trata-se de um anônimo e que restou claro que as postagens extrapolam o espaço de tolerância do exercício do direito de crítica política.
“De fato, em primeira análise, inegável que o conteúdo das postagens contidas no perfil anônimo ‘Magrado Sincero’ tem conteúdo agressivo, atacando candidatos de forma ofensiva, razão pela qual, presente a probabilidade do direito alegado, no tocante à suspensão do acesso ao perfil no Facebook, vez que o conteúdo veiculado denota ultrapassar os limites da discussão de temas de interesse político ou regidos pelo manto da crítica”, comentou a magistrada.
Por fim, ela decidiu deferir o pedido da coligação e assinou uma liminar para que o Facebook, no prazo de 48 horas, retire a página do ar, bem como identifique o número de IP da conexão usado para realização do cadastro inicial no site Facebook, assim como que sejam disponibilizados os dados pessoais completos (nome, data de nascimento, endereço, CPF e demais informações) do(s) criador(es) e do(s) administrador(es) do perfil anônimo com a URL sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.
Vejam a decisão…Decisão Liminar Magrado Sincero – Baixar