O juiz José Ribamar Dias Junior negou um recurso do prefeito de São Bento, Luizinho Barros, para reformar a sentença que tirou o gestor das eleições municipais. Como o blog anunciou esta semana, a Justiça Eleitoral barrou o candidato do PC do B e o considerou inapto para disputar as eleições deste ano (reveja AQUI).
Após a decisão, os advogados do prefeito ingressaram com um recurso para o próprio juiz reformar a sentença, alegando que o magistrado deixou de apreciar e apresentar fundamentação sobre ato doloso de improbidade quanto às irregularidade do Fundo Municipal de Saúde, que também motivou o indeferimento da candidatura de Luizinho.
Agora há pouco o juiz decidiu sobre o caso e concordou com os argumentos da defesa do gestor a respeito apenas no que diz respeito às irregularidade no FMS e disse que elas consistem na realização de despesas sem o devido procedimento licitatório. Ele juntou relatórios de despesas sem licitações, envolvendo aquisição de medicamentos, constados nas decisões do TCE, com as multas e os valores das despesas.
“Repito também, como dito na sentença que “em que pese ainda haver outras irregularidades apontadas nos acórdãos do TCE, deixo de proceder novas análises quanto a esses pontos, haja vista que só a ausência de licitação acima apontada já é suficiente à configuração do ato doloso de improbidade para os fins ora discutidos”. Até porque, por razões ontológicas, não pode haver uma irregularidade na licitação maior do que sua própria ausência.”, disse.
Por fim, o magistrado acolheu os embargos declaratórios, manteve todos os pontos da sentença, que julgou procedente a Ação de Impugnação e que considerou inapto para disputar as eleições deste ano; e remeteu os autos ao Tribunal Regional Eleitoral para apreciação do Recurso, com a urgência que o caso requer. Vejam a decisão, abaixo.