A Justiça Eleitoral de Viana acaba de indeferir o registro de candidatura do ex-prefeito de Cajari, Joel Dourado, que concorre ao cargo de prefeito na cidade de Viana, pelo PSDB.
A decisão é da juíza Carolina de Souza Castro, em consonância com o parecer do Ministério Público, que pediu o indeferimento da candidatura do ex-prefeito com base em condenações da Justiça, onde ele foi condenado a suspensão de direitos políticos por 5 anos.
De acordo com a magistrada, Joel não preencheu as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, uma vez que não se encontra no pleno gozo de seus direitos políticos que estão suspensos por decisão judicial, com trânsito em julgado.
“A suspensão de direitos políticos prevista na Constituição Federal tem como uma das hipóteses, a improbidade administrativa, o que ocorreu neste caso. Ademais, não cabe à Justiça Eleitoral julgar casos de improbidade administrativa e apreciar os fatos sob essa ótica, conforme pretende o candidato. É da Justiça Comum a competência para apreciar os fatos sob a ótica da improbidade, com a aplicação das sanções previstas na Lei n°8.429/92″, comentou.
Por fim, a juíza entendeu que, em havendo suspensão de direitos políticos por cinco anos, é preciso negar o registro de candidatura. “Ante o exposto, em consonância com o parecer do MP, indefiro o registro de candidatura do candidato Joel Dourado Franco, do PSDB-45”, concluiu Carolina de Souza Castro.
A decisão cabe recurso ao TRE. O Blog do Jailson Mendes tentou conversar com o ex-prefeito, mas não conseguiu contato e fica a disposição para qualquer informação. Vejam a decisão abaixo.
0600355-15.2020.6.10.0020_18422856 Registro Indeferido – Joel – Viana- Baixar