A Procuradoria do Município de Penalva se manifestou neste sábado, 22, a respeito de uma nota do Sindicato do Servidor Público Municipal sobre os precatórios do antigo Fundef. A nota divulgada pelas redes sociais do sindicato informa que os recursos de mais de 66 milhões de reais voltaram aos cofres da união.
O SindSempe informou que os extratos chegaram ao conhecido do sindicato em maio deste ano e que não divulgou no período por não considerar o documento verdadeiro por que a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Penalva estava acompanhando o caso, mas indagou a gestão se sabia dessa situação.
Em uma nota enviado ao Blog do Jailson Mendes, a Procuradora Municipal de Penalva disse que a prefeitura tem atuado com diligência com vistas à obtenção dos recursos decorrentes do FUNDEF para o município e que desde o ano de 2016, tramita na 2ª Vara Federal em Brasília, o
cumprimento de sentença, processo 0068507-71.2016.4.01.3400, cujas decisões judiciais são de livre acesso ao público, que objetiva o desbloqueio dos recursos do FUNDEF à Penalva.
“Após serem protocoladas diversas petições e solicitadas audiências virtuais, finalmente, o juiz titular daquela vara deferiu o pedido de liberação dos recursos decorrentes do FUNDEF em 12 de agosto de 2020. Após contato com o Banco do Brasil, agência de Viana, para que os valores fossem levantados, houve informação que os recursos depositados na conta do FUNDEF e que aguardavam a liberação judicial tinham sido devolvidos à União, em absoluto descumprimento à lei que rege os precatórios”, disseram os procuradores.
Ainda segundo ele, ‘logo em seguida, foi requerida audiência virtual para que houvesse determinação à instituição bancária da devolução dos valores à conta do FUNDEF e protocolada petição nesse sentido pela procuradoria, que aguarda decisão do juiz que está respondendo pela 2ª Vara Federal de Brasília’. Ontem, a prefeitura ingressou com um recurso para que o recurso seja devolvido ao município.
Vejam a nota, na íntegra…
Vai dar tudo certo. Deus é maravilhoso e acima de tudo.