Especialistas dizem que decisão do TJMA não atinge Nicinha, que segue podendo ser candidata em Olinda Nova do MA

Especialistas em Direito Eleitoral disseram ao Blog do Jailson Mendes que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, divulgada ontem, não atinge a pré-candidata do PSD, Nicinha Carneiro, que segue podendo ser candidata em Olinda Nova do Maranhão.

Na segunda-feira, 17, o Tribunal de Justiça divulgou dois acórdãos no Diário Oficial do órgão. Segundo os especialistas ouvidos pelo blog, ao contrário do que citou algumas matérias, eles confirmam a possibilidade da pré-candidata do PSD disputar as eleições em Olinda.

Um dos especialistas ouvidos, o advogado eleitoralista Eduardo Gomes, disse que uma decisão dada pela Justiça, que derrubou o acórdão 1070/2011 do TCE, está mantida e com base nela, Nicinha pode ser candidata a prefeita. Eles explicam que o TCE recorreu da decisão de primeira instância ao pleno do TJ, que considerou prejudicado o recurso contra a decisão do juiz de Matinha, que na época estava respondendo por Olinda.

Esse mesmo recurso foi julgado na sessão do dia 12 deste mês e o pleno considerou prejudicado, uma vez que o desembargador e hoje presidente do TJMA, Lourival Serejo, já tinha confirmado a decisão do juiz de primeira instância. Além disso, a liminar dada pelo desembargador Cleones Cunha, que libera Nicinha para disputar as eleições, dada em abril deste ano, está mantida.

Entenda o caso

A decisão, obtida com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, foi assinada no dia primeiro de abril, pelo desembargador Cleones Cunha, e acata um pedido da defesa de Nicinha. A pré-candidata teve seus direitos políticos suspensos por 08 anos, após o TCE julgar irregulares suas contas de 2009, quando ela era presidente da Câmara de Vereadores de Olinda.

A ação que suspendeu os direitos políticos da ex-vereadora foi proposta pelo Ministério Público e julgada em março de 2016, pelo então juiz de Olinda Nova, Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior. Após os recursos ingressados por Nicinha, a Justiça derrubou o acórdão do TCE (PL TCE 1.070/2011) que serviu como base para a condenação e, agora, a própria condenação foi derrubada.