O Tribunal de Contas do Estado realizou mais um estudo sobre os Portais da Transparência dos municípios. Nesta nova lista feita pelo Blog do Jailson Mendes, as cidades de Cajapió, Penalva e Matinha aparecem como três na Baixada Maranhense que cumprem a Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.
Penalva, por exemplo, aparece regular em quase todas as avaliações do TCE. Além destes três municípios, aparem ainda na lista como regulares as prefeituras de Cajari, Viana, Palmeirândia e Bacurituba. Cidades como São Vicente Ferrer constam nas avaliações como irregulares e podem sofrer sanções previstas na lei.
A atualização destes portais acontecem a cada três meses pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado e alguns destes municípios ainda não forama atualizados. O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização. Os dados podem ser conferidos AQUI.
Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem.
Em último caso, os gestores também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato. Cabe ressaltar que os dados são referentes à última análise do TCE, datada de agosto deste ano. Vejam como está a situação na Baixada Maranhense.
Municípios que cumprem
1 – Cajapió
2 – Penalva
3 – Matinha
4 – Cajari
5 – Viana
6 – Palmeirândia
7 – Bacurituba
8 – Arari
Municípios que não cumprem
1 – São Bento
2 – São Vicente Ferrer
3 – Olinda Nova do MA
4 – São João Batista
5 – Vitória do Mearim
6 – Pinheiro
7 – Pedro do Rosario