A prefeitura de Olinda Nova do Maranhão informou que estão suspensos, por 90 dias, os descontos de empréstimos consignados, ou seja, com desconto em folha, contraído pelos servidores públicos municipais junto às instituições financeiras, devido a pandemia do novo Coronavírus.
As parcelas que ficarem em aberto durante este período vão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. O prefeito Costinha informou que os servidores que optarem pela continuidade dos descontos devem procurar o setor de RH da prefeitura.
Uma lei estadual, de número 11.274/20, permite que os descontos sejam suspensos durante 90 dias. Votado e aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11 de maio, o projeto aguardava apenas a sanção ou veto do governador no prazo de 15 dias.
Com o término do prazo e a ausência de manifestação de Flávio Dino, o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado pelo presidente da casa, o deputado Othelino neto.
Vigência
A lei já está em vigor e é válida por 90 dias. Encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante a suspensão, assegurando o parcelamento dos valores em atraso em no mínimo 12 meses.
O projeto abrange financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos, empregados da iniciativa privada e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.
