A Câmara de Vereadores de São João Batista voltou a se reunir nesta quarta-feira, 17. Na pauta estavam quatro projetos, a maioria de autoria do Poder Executivo.
Oito dos onze parlamentares se fizeram presentes, com exceção dos vereadores Junior de Valdez, Lurdilene e Zilmara. De acordo com as informações passadas ao Blog do Jailson Mendes, o projeto que atualiza o Código Tributário do município foi reprovado por unanimidade.
Entre outras coisas, a proposição da prefeitura institui as taxas de iluminação pública e cobrava valores considerados altos de diversos serviços. A proposta foi reprovada por falta de inconsistência e adequação e será reenviada ao prefeito para que seja avaliado novamente.
O projeto que cria a destinação dos mais de 50 milhões do antigo Fundef também foi votado. A proposta foi aprovada pelos parlamentares presentes e destina 60% para pagamento de profissionais da educação e os outros 40% serão para construção de escolas e investimentos na área como um todo. Uma emenda foi aprovada que detalha essa divisão, de autoria do vereador Jorge de Baduca.
Um terceiro projeto foi retirado da pauta, que dispõe sobre a mediação e autocomposição de conflitos no âmbito da administração municipal. O projeto foi retirado da discussão por que já havia indicação de nomes para fazer parte dos cargos, mas não tinham curso superior, o que impede a aprovação e consequentemente a inclusão dos nomes enviados pelo Executivo.
O último ponto discutido na sessão de ontem foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que institui os recursos e despesas com a gestão do próximo ano, que também foi aprovada.
Em tempo
O vereador Assis Araújo não votou nem contra e nem a favor da proposta sobre a mediação por que o projeto foi retirado da pauta. Não teve votação.
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