O Ministério Público expediu um Procedimento Administrativo contra a Prefeitura de São Bento, administrada pelo prefeito Luizinho Barros, a fim de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos no enfrentamento da Covid-19, bem como a adequação do Portal da Transparência do município, para fins de publicidade quanto à aplicação dos recursos com a pandemia.
No último dia 6 de maio, um levantamento feito pelo Blog do Jailson Mendes nos Portais da Transparência de quase 20 cidades da Baixada Maranhense apontou que as prefeituras de Penalva e Cajapió lideram a lista de divulgação de despesas com a pandemia provocada pelo Coronavírus.
A reportagem mostrou, também, que a prefeitura de São Bento não disponibiliza um link específico para acompanhamento, por parte da imprensa e da sociedade civil, para acompanhar os gastos referentes à pandemia. Mas a reportagem mostrou, ainda, que os boletins são divulgados com freqüência pela administração. Reveja AQUI.
A portaria publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Eletrônico do Ministério Público é assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. No documento, a promotora ressalta que a aplicação da Lei Federal que prever a dispensa de licitação baseada na emergência em razão da Covid-19 é temporária.
E que portanto, é necessária a ‘ampla publicidade dos gastos públicos realizados, deve ser levado em conta que a celeridade necessária para as aquisições em comento não significa uma atuação que possa, de alguma forma, contrariar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a Administração’.
A corte esclarece ainda ‘que em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de São Bento não foram encontradas informações quanto às contratações e aquisições, porventura realizadas pelo poder público municipal, na prevenção e combate ao coronavírus’. A promotora determinou que a prefeitura copie os documentos referentes às solicitações feitas, seja verificado se teve respostas às recomendações e não descartou abrir processo de improbidades.
Leia, na íntegra, a determinação do AQUI, a partir da página 31. As informações são do Portal Matraca.
Desde de já quero parabenizar a boa atuação da Dra.Laura na MP. de São Bento.e cobrar do atual gestor Luizinho Barros que ficou de inaugurar o hospital de campanha e criar 20 leitos e 6 UTIs no hospital de São Bento e até o dia de hoje nada, ou é mais fácil comprar ambulância e levar para o regional?por outro lado o que leva o gestor esconder os gastos com o dinheiro que não é dele é nosso somos nós que trabalhamos quase 6 meses só para pagar impostos.