O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vitória do Mearim (Sindserv), através de seu presidente, Aldo César Marinho, ajuizou, nesta terça-feira, 02, uma ação civil pública contra a atuação da Prefeitura de Vitória do Mearim, diante das ações (ou falta delas) de saúde no caso da pandemia da Covid-19.
A ACP, de número 0800339-40.2020.8.10.0140, tramita na comarca de Vitória do Mearim e cobra transparência da gestão da prefeita Dídima Coelho, diante dos recursos recebidos para fazer frente à pandemia. Além disso, o sindicato quer obrigar o município a adotar protocolos e ações concretas no combate à nova doença.
Na peça processual, os fatos indicam omissão por parte do Poder Público como falta de medicamentos, de ambulâncias e de profissionais suficientes para combater o vírus. Além disso, há notória falta de planejamento e de ações concretas necessárias ao enfrentamento do problema. A ACP demonstra que o município já recebeu do Governo Federal uma boa soma em dinheiro, porém as ações de saúde estão aquém do desejado e do que se espera de uma gestão competente.
Ademais, o Sindserv solicita à Justiça a transparência e o planejamento das ações no Município, sob pena de multa diária, além de auditorias a serem realizadas pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União.
Segundo o líder da organização, ‘o Sindserv não pode compactuar com esse descaso que estamos vendo e vivendo na saúde do município e o cidadão vitoriense não tem acesso ao mínimo possível para garantir sua dignidade, sendo que a saúde é um direito básico e nossos cidadãos merecem o adequado acesso a esse precioso bem’.
“Na sua contribuição para a sociedade Vitoriense e em busca de justiça e solidariedade, o Sindserv, mediante apresentação dos fatos e provas, constatou grande omissão por parte do Poder Público Municipal e lançou mão do referido expediente processual com o fim de socorrer os cidadãos vitorienses que padecem em busca do básico direito constitucional à saúde”, concluiu Aldo Cesar.
A Ação Civil Pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, em especial na Lei nº 7.347/85, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
É, mais um vez estar confirmado que esse “Sinhorzinho” careca, além de estar querendo aparecer, vêm mostrando também, que és totalmente DESEQUILIBRADO…Aí, não te cabe carequinha…To dizendo mesmo!!
Marrapa, não tô dizendo mesmo…Tu procura o que fazer amarelozo, tu tá pensado que é autoridade é, imoral…Tô dizendo “mermo”…
Valeu Aldo eu gostei. Essa prefeita é muito mentirosa
parabéns aldo
bota pra moer
Coitado desse empombado…O palhaço da galera dos rios e dos mandacarus….O bobo da corte!!
Vem k, o que eu mesmo que esse doidinho quer?? Vai procurar o que fazer amarelozo, trabalhar que é bom tu não quer, não é amarelozo?? O sindibosta tá todo irregular, e se o sindibosta estar irregular nada mais justo que todos da diretoria do sindibosta voltar a trabalhar, coisa que esse desequilibrado nunca fez…