O Ministério Público decidiu abrir três procedimentos para investigar medidas contra o Coronavírus na Prefeitura de Arari a favor dos moradores em situação de ruas, funcionamento do Conselho de Saúde e sobre os procedimentos de possíveis mortes após infecção. A decisão é da promotora Patrícia Fernandes Gomes e divulgado hoje, 17, no Diário Oficial do MP.
Segundo o documento, obtido pelo Blog do Jailson Mendes, as ações vão ao encontro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que caracterizou como pandemia a COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus. A primeira medida é sobre as pessoas que, possivelmente, estão em situação de rua e que, por isso, estão mais expostas do que as demais, por não terem um teto para se abrigar, nem disporem de condições adequadas para se isolar, além de não disporem de acesso a água potável para beber e para se higienizar, bem como para se proteger da chuva e do frio, vulnerando também seu direito à alimentação adequada e continuada.
Como encaminhamento deste primeiro procedimento, a promotora resolveu instaurar um Procedimento Administrativo e recomendou que o prefeito Djalma Melo elabore um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial, prevendo um conjunto de medidas de proteção das pessoas em situação de rua, diante da pandemia Coronavírus e disponibilize, também, aos servidores, materiais como álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros e produtos de higiene pessoal.
Além disso, a promotora pediu que a gestão adote medidas imediatas para assegurar abrigamento, em condições de dignidade, das pessoas em situação de rua, fornecendo recursos ou subsídios para pagamento de pensão ou aluguel social, hotel ou outras medidas que viabilizem os direitos à moradia adequada e à saúde dessa parcela da população, garantindo-se o período mínimo de 6 meses, facultada a prorrogação; espaço prioritário de moradia às pessoas que se enquadram no grupo de risco e outras ações mais específicas como produção de campanhas educativas, sendo que as respostas à estas medidas devem ser encaminhadas em 48 horas à promotoria.
Funcionamento do Conselho de Saúde
Também buscando fiscalizar as medidas que estão sendo tomadas contra o Coronavírus, a promotora Patrícia Fernandes disse que os Conselhos de Saúde são importantes órgãos colegiados que exercem o controle social da execução da política de saúde e que há notícia de que, em muitos municípios maranhenses, os conselhos de saúde suspenderam a realização de reuniões.
Por isso, ela decidiu fiscalizar quais são as estratégias/providências, adotadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Arari, para se reunir remotamente, já que o atual contexto de pandemia de COVID 19 recomenda a suspensão de todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas. Como encaminhamento, a representante do MP pediu que o Conselho Municipal de Saúde de de Arari informe, em 48 horas, quais são as estratégias que estão sendo adotadas pelo órgão para se reunir remotamente, e cópias das referidas reuniões.
Outras medidas
O Ministério Público de Arari também abriu procedimento para investigar a adequação dos serviços prestados pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) no município, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.
Por isso, ela decidiu recomendar que a prefeitura tome todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que sejam observadas, em todo o território do município, de acordo com as orientações previstas na nota técnica da Avisa e em portarias da Secretaria de Estado da Saúde.
Além disso, a prefeitura terá que acionar os serviços funerários do município para que cumpram as determinações e as medidas de segurança sanitária contidas nas portarias. Não, até agora, registros de pessoas com infecção confirmada pelo Coronavírus. As recomendações e procedimentos podem ser baixadas, na íntegra, no documento abaixo e pode ser lidas a partir da página 05.