O Ministério Público deu 24 horas para que o prefeito de Arari, Djalma Melo, apresente as medidas que estão sendo tomadas para prevenir a população contra o Covid-19, o novo Coronavírus; e sobre o ano letivo do município. A decisão é da promotora Patrícia Fernandes Ferreira e foi assinada nesta segunda e terça-feira.
Duas portarias foram expedidas e foram divulgadas hoje, 01, no Diário Oficial do MP (acesse AQUI). A primeira pede para que o prefeito apresente o Plano de Contingência Municipal ou Protocolo de enfrentamento ao COVID-19 e capacitação dos profissionais da Atenção Básica para darem cumprimento ao Fluxo de Atendimento e de Manejo Clínico na Atenção Primária em Saúde para o Novo Coronavírus, de autoria do Ministério da Saúde ou para executarem outra estratégia elaborada/a ser elaborada pelo município referentes aos casos suspeitos de Coronavírus.
Além disso, o Ministério Público requereu, no prazo de 24 horas, a comprovação das providências referentes às recomendações enviadas pela promotora, que trata de medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID19 em Arari. A segunda portaria, diz respeito ao Ano Letivo. A promotora Patrícia Fernandes pediu explicações à Secretaria de Educação.
Entre os pedidos, o MP requereu informações sobre a existência de atos normativos que tratem da suspensão das aulas e da reformulação do calendário escolar do ano de 2020, inclusive sobre a existência de Resolução do Conselho Municipal de Educação sobre o assunto e informações sobre a adoção ou não de aulas não presenciais, devendo informar, caso as adote, as formas de implementação e fiscalização.
Ofícios serão encaminhados aos diretores das escolas estaduais de educação solicitando informações sobre a adoção de aulas não presenciais no âmbito da unidade de ensino, bem como sobre seu alcance a todos os alunos e formas de acompanhamento de sua efetividade. O Blog do Jailson Mendes tentou contato com o secretário de educação do município, mas ainda não recebeu respostas.
Em conversa com o blog, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município, Carla Roberta, informou que a prefeitura já fez o Plano de Contingência Municipal ou Protocolo de enfrentamento ao COVID-19 e que já foi encaminhado ao Governo do Estado, que inclusive já estão na segunda etapa do plano. Vejam as portarias…
