O Tribunal de Contas do Estado atualizou os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Matinha, administrado pela prefeita Linielda. Segundo um levantamento feito pelo Blog do Jailson Mendes, os dados foram atualizados no último dia 06 e faz parte de uma análise feita pelo tribunal a cada três meses.
O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, mas constatou que 100 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.
Vários municípios da Baixada Maranhense não seguem o que diz a lei. Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem.
Ainda segundo as informações, os prefeitos que não cumprirem, também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.
Vejam a certidão emitida pelo TCE.