O juiz Haderson Rezende Ribeiro decidiu negar um pedido do vereador Cristiano Falcão para continuar como presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim. Ele assumiu o cargo após o afastamento dos 7 parlamentares, entre eles o presidente George Maciel, mas teve que entregar a presidência de volta, após uma decisão do STJ, que retornou os vereadores aos seus cargos.
No dia da sessão, Cristiano Falcão, que foi eleito em 2017 como vice-presidente do Poder Legislativo, tentou tumultuar a sessão e não queria entregar o cargo para o vereador George, segundo o que colheu o Blog do Jailson Mendes. Após isso, ele ingressou na Justiça alegando que deveria ter uma nova eleição para a Mesa Diretora, o que foi negado hoje em uma decisão que acaba de sair.
Cristiano tentava anular os atos ocorridos na sessão do dia 30 de agosto deste ano, bem como o cumprimento do disposto nos artigos 23 e 37, II e III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, que retornou George Maciel ao cargo de presidente. Porém os argumentos não convenceram o Ministério Público e nem o juiz da cidade, que decidiu manter o presidente eleito em 2017 e negar um pedido liminar do vice.
O magistrado disse que a liminar deveria ser indeferido com base no próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, que diz que somente será realizada eleição para preenchimento dos cargos vagos quando o cargo estiver de fato vago. “No presente caso, como o afastamento, embora temporário, não possuía um prazo determinado, era razoável que se realizasse uma eleição para o preenchimento dos cargos da Mesa que não tinham substituto legal”, comentou.
Ainda segundo o juiz, ‘não se pode dar a interpretação a esta eleição que o preenchimento dos cargos sejam definitivos, uma vez que o afastamento dos cargos foram temporários e não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê os casos em que se considera vago o cargo de Vereador’.
Desta forma não há suficiente plausibilidade do direito. “Assim posto, indefiro o pedido de tutela antecipada”, concluiu o juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da Comarca de Vitória do Mearim. A decisão do juiz pode ser acessada pelo número 0800727-74.2019.8.10.0140, no PJE.
Blog do Jailson Mendes removeu este comentário
Cadê a sua imparcialidade??
Moço,
Quer acusar ele de crimes, acione a Justiça daí. Não venha usar o blog e outro nome pra isso.
Em Vitória não tenho e nem ganho nada pra defender ninguem aí, que fique claro.
Abraços
Então, nesse caso especifique; façam “comentários” apenas, que agradem ao blogueiro…Deixe as críticas (verdades), serém defendidas pelos praticantes de delitos.Ninguém mais sabe das falcatruas desses elementos do quer quem convive e vive aqui em Vitória do Mearim.