Em audiência pública sobre acúmulo de cargos, Israel Melônio defende professores de São João Batista

O presidente do SindProf de São João Batista, Israel Melônio, esteve ontem participando de uma Audiência Pública na sede da OAB Maranhão, com o intuito de discutir o tema: “Acúmulo de cargos públicos: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA. O evento foi realizado pelo órgão e reuniu diversos representantes de organizações e professores.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal.

Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Na reunião, Israel Melônio defendeu os professores de São João Batista, com um ou duas matrículas, que foram notificados a pedir exoneração por suposto acúmulo de cargos. Na oportunidade, o professor defendeu também a não devolução de verbas pecuniárias recebidas de boa fé, no exercício da profissão por força do seu trabalho, aos que foram judicializados por suposto acúmulo ilegal de cargos públicos, como também, a unificação de matrículas, havendo compatibilidade de horários.

Aplaudido pelos presentes, o presidente do SindProf pediu ainda que os professores que têm três matriculas, no Estado e no Município, que estão em processo de unificação, seja levado em consideração a compatibilidade de horários. Por fim, ele citou a regularização de repasses previdenciários e atualização do CNIS dos servidores, por parte da Gestão Municipal e o INSS, que está prejudicando os servidores em suas aposentadoria e pediu a prorrogação do prazo dado pelos órgãos de controle para a regularização da situação.

Encaminhamentos da audiência

Os encaminhamentos da audiência foram o envio de ofício aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.