Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que as prefeituras de São Vicente Ferrer, Cajapió, Olinda e São João Batista também descumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.
Segundo a avaliação mais recente, as prefeituras lideradas pelos prefeitos Conceição Castro, Dr. Marcone, Costinha e João Dominici, até possuem um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualizam como determina a lei, descumprindo itens dos relatórios divulgados pelo tribunal.
Ainda segundo o próprio TCE, a falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público. Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da Transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos estadual e federal.
Cabe ressaltar que na avaliação passada, essas cidades estavam com seus portais regulares e que a avaliação do TCE é feita de três em três meses. Das cidades que o Blog do Jailson Mendes cobre, apenas São Bento e Matinha estão com seus portais atualizados e enviou esta matérias aos prefeitos e aguarda posicionamento a respeito dos relatórios apontados pelo TCE.
Vejam os relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.