O presidente da Câmara de Vereadores de Matinha, Zé Orlando, não cumpre a Lei da Transparência, segundo o Tribunal de Contas do Maranhão. A ultima avaliação feita pelo órgão, no início do mês, constatou diversas irregularidades no site da câmara.
Segundo o TCE, a Prefeitura Municipal de Matinha, comandada pela prefeita Linielda de Eldo, cumpre a lei e mantém informados os gastos, receitas e outros atos administrativos no site da gestão municipal. Acesse AQUI o portal da prefeitura e AQUI o site da câmara.
Conforme a Lei complementar nº 131/09, as Câmaras Municipais, assim como as prefeituras, assembleias e todos os demais entes federativos são obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.
De acordo com a avaliação do TCE, dos 217 municípios do Maranhão, 143 câmaras municipais não cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, a chamada Lei da Transparência.