Organizações integrantes da Rede de Proteção Especial se reuniram esta semana para discutir ações preventivas durante o carnaval de São João Batista. A estratégia é garantir que leis a favor de crianças e adolescentes sejam garantidas e que brincantes e comerciantes não abusem da lei.
Entre as organizações que estiveram nas reuniões, que está sendo comandada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), estavam órgãos de controle e de participação popular como Conselho Tutelar, Polícia Militar, Guarda Municipal, Fórum da Juventude, Igrejas, além de organismos das secretarias de Assistência Social, Cultura e Saúde.
De acordo com a presidente do CMDCA, Pérsia Figueiredo, foi feita também uma reunião com todos os barraqueiros que trabalharão nas festividades do carnaval. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, ela disse que a intenção é fazer uma grande ação de conscientização durante o período momesco.
“Na perspectiva da conscientização da não venda de bebidas alcoólicas à menores de idade. De acordo com o Art.243 da lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente que informa que vender, fornecer ainda que gratuitamente, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é crime, sob pena de 2 a 4 anos e multa, se não constituir crime mais grave. Proteja nossas crianças e adolescentes. Em caso de violação de direitos procure o Conselho tutelar ou a Polícia Militar”, avisou.
Blog do Jailson Mendes