Por omitir informações sobre licitações, TJ recebe nova denúncia contra prefeito de São João Batista

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu uma nova denúncia contra o prefeito de São João Batista, João Dominici. A acusação, desta vez, é sob a alegação de que o gestor omitiu informações sobre diversas licitações para o Ministério Público, mesmo pessoalmente recebendo as requisições. A denúncia foi recebida no ultimo dia 03 de setembro e já foi publicado o Acórdão.

Segundo a denúncia, o prefeito do município de São João Batista, após receber pessoalmente, em março de 2017, uma requisição do Ministério Público do Estado do Maranhão, deixou de atendê-la, negando acesso do órgão ministerial a informações e documentos que constituíam dados técnicos imprescindíveis ao ajuizamento de ação civil. Na época, o promotor Felipe Rotondo queria saber informações sobre licitações de pinturas de prédios municipais.

A ação foi ingressada pelo subprocurador-geral de Justiça Francisco das Chagas de Sousa, que afirmou que “o gestor deliberadamente prejudicou e, até mesmo, impediu o exercício das funções ministeriais constitucionalmente asseguradas, bem assim que o dolo em sua atuação é patente, diante das reiteradas negativas de prestar informações”, e pediu o recebimento e regular processamento da denúncia para que seja condenado o acusado pela prática da conduta descrita no artigo 10, da Lei nº 7.347/1985.

Como resposta, o prefeito João Dominici alegou que inexiste mínima demonstração de prejuízo ocasionado por sua conduta, na medida em que as informações requisitadas pelo Ministério Público, ainda que supostamente encaminhadas fora do prazo, serão encaminhadas eque não há qualquer fundamentação acerca da motivação do denunciado – elemento subjetivo do tipo, acrescentando que após a pintura de 3 (três) prédios públicos nas cores azul e amarelo, foram mantidas as cores que sempre foram utilizadas pela Municipalidade, sendo estas preponderantes na bandeira do Município de São João Batista.

Porém, o desembargador Vicente de Castro, relator do caso no Tribunal de Justiça, entendeu que o gestor violou as leis e recebeu a denúncia, seguido pela maioria. “Desse modo, satisfeitos que se acham os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penale não sendo observadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Diploma Legal, o recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se, destarte, com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos atribuídos ao denunciado. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de João Cândido Dominici”, decretou.

Esta é mais uma denúncia recebida pelo tribunal desde que o Ministério Público começou a ajuizar ações pela ausência de informações dadas ao promotor de Justiça, Felipe Rotondo. Mais de 10 denúncias transitam no tribunal.