TRE julga amanhã recurso que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara de São Vicente Ferrer

O Tribunal Regional do Maranhão marcou para amanhã, 17, o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação do diploma do vereador Jailson Ferreira, atual presidente da Câmara de Vereadores de São Vicente Ferrer. O parlamentar foi absolvido na primeira instância, mas a Promotoria de Justiça recorreu e o caso foi parar no TRE.

De acordo com as informações, obtidas com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, Jailson Ferreira está sendo acusado, juntamente com seu irmão, o atual secretário de Finanças do município, Fabinho Ferreira, de ter realizado uma reunião no dia 23 de setembro de 2016, e, após uma conversa entre Jailson e Zeca, que era proprietário da residência que dava suporte à reunião eleitoral, Zeca teria chamado o time de futebol do Povoado Baixa Grande para receber chuteiras do então candidato.

A denúncia diz ainda que Nestor, representante do Fórum Maranhense, presenciou esse fato e que as chuteiras teriam ficado na casa de Leocádia até que Zeca as distribuísse no dia 26 de setembro de 2016. Por isso, o Ministério Público Eleitoral disse que o caso se enquadra no art. 39 da Lei 9.504, e requer a aplicação de multa, cassação do diploma do representado, e a declaração de Inelegibilidade por 8 (oito) anos do atual presidente da Câmara de Vereadores de São Vicente.

Na época, o vereador disse que não possuía veículo,e que ninguém a seu mando ofereceu vantagem em troca de votos. O vereador disse também que a captação ilícita de sufrágio pressupõe três requisitos: prática de uma das condutas do art. 41-A da Lei 9.504/97, o fim específico de obter o voto do eleitor, e participação ou anuência do candidato beneficiário na prática do ato, não sendo nenhum dos requisitos preenchidos. Em decisão proferida no dia 30 de maio do ano passado, o juiz eleitoral Bruno Barbosa Pinheiro negou provimento à ação e mandou arquivar o processo.

“No caso vertente, ambas as partes relatam ter existido a entrega de alguns pares de chuteiras ao time de futebol, mas não se evidenciou que isso teria sido feito, direta ou indiretamente, pelo representado. Isso porque apenas uma das sete testemunhas ouvidas disse que o então candidato, Jailson, teria sido o responsável pela doação. Embora haja inconsistências nos depoimentos de testemunhas arroladas pelo representado, elas, por si só, não autorizam a conclusão pela ocorrência dos fatos narrados na representação, sem que existam outras provas suficientesa sustentar a aplicação das graves sanções previstas na lei, especialmente a cassação do mandato”, disso o magistrado, na época.

Não satisfeito, o MPE recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que deve julgar na próxima terça-feira e deve decidir o destino do presidente do Poder Legislativo Vicentino, Jailson Ferreira.

Folha de SJB