Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça decidiu, no dia 21 de março, bloquear os bens de dois ex-prefeitos (Amarildo Pinheiro Costa e Fabrício Costa Correia Júnior) e do atual prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici.
Os gestores foram condenados por ato de improbidade, que consistiu na ausência de pagamento das contas de energia elétrica da Prefeitura junto à Cemar, o que estaria provocando um aumento do débito, decorrente da incidência de juros de mora, multa e correção monetária, com prejuízo à municipalidade. A medida cautelar deferida torna indisponíveis os bens do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa até o montante de R$ 235.833,96; de Fabrício Costa Júnior até R$ 52.578,90; e do atual prefeito João Cândido Dominici até o montante de R$ 33.964,20.
Tais valores são referentes ao acréscimo gerado no endividamento municipal e de eventual multa civil. De autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a Ação Civil Pública foi julgada pelo juiz de direito José Ribamar Dias Júnior, da comarca de São João Batista. Para o membro do Ministério Público, os requeridos “agiram de forma negligente e irresponsável no que diz respeito à conservação do patrimônio público, além de terem causado prejuízo ao erário, na forma do pagamento de juros, multas e correção monetária.”
Em sua decisão o magistrado observou que, embora o débito tenha se iniciado na gestão de Amarildo Pinheiro Costa, a situação foi mantida por todo o período seguinte, sem que os gestores posteriores adotassem as providências necessárias à suspensão da incidência dos encargos de mora. “Todo o acréscimo do débito municipal, concernente nos juros, correção monetária e multas, decorreu de conduta aparentemente negligente dos requeridos em praticar seus atos de ofício, de exercer seu poder-dever”, proferiu o juiz.
Para garantir a efetividade da medida judicial, foram determinados o rastreamento e o bloqueio de valores em contas bancárias em nome dos requeridos, em valores suficientes até o montante indicado. Caso não sejam encontrados recursos suficientes nas contas bancárias, devem ser oficiados os Serviços de Registro de Imóveis competentes, para a averbação da indisponibilidade nas matrículas de imóveis, em nome dos requeridos, bem como requisitado ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran) para inserção de restrição judicial nos registros de veículos em nome dos gestores, no sentido de impedir qualquer transferência, venda ou alienação, observado o limite do valor bloqueado.
Folha de SJB
que paguem o que devem a justiça
prefeito mais enrolado da porra, não completou nem dois anos e vive sendo acionado pela justiça. Toma vergonha na tua cara João Domimnici
De janeiro de 2017 a 2018 quando João assumiu pagou todas e esta “injustiça” quer que ele pague o que Armadilha deixou? Me compra um agreste cheio de bode
Eita são João Batista ,até quando vamos aguentar esse desmaselo
O prefeito não faz nada e ainda não para as contas fala sério aonde está o dinheiro?
O povo de São João Batista merece é isso!!! Tae o candidato que vocês elegeram, que ele continue assim pra daqui a próxima eleição vocês votem em algum candidato que NÃO lhe pague,ele tá apenas reembolsando tudo aquilo que foi gasto na campanha!!! Quem paga é o povo.
A conta dos outros não mas a dele já deveria ter pago isso ai é pra mim e pra outros q votaram nele aprender a votar
Ainda vou ver esses vagabundos tudo na cadeia
Não paga a energia elétrica, mas gasta mais de 3 milhões com uma empresa que ninguém conhece e ninguém vê os serviços.
Esses juros serão cobrados e quem pagará, é claro, somos nós contribuintes. Absurdo o que esses prefeitos fizeram e fazem com nosso dinheiro.
É por isso que temos que apoiar o Ministério Público e a justiça. Só assim teremos esperança.
é bem feito quem manda eleger pessoas que nem sabe administra nem a casas deles imagina uma prefeitura tão gostando em tão vota de novo kkkkkkkkkkkkkk
Engraçado q esse povo ao ver os podre desses ai citados, zequinha soares ninguem fala q desviou merenda escolar varias outras falcatruas que levou a 12 processo a sua mulher tbm assumiu contra vontade do povo e nao fez nada querem colocar quem ? Mecinho ? Que passou a maioria do tempo na prefeitura como vereador e nada vez so recebendo os benefício da câmara? Da licença vc realmente estao de parebens pelas observaçoes descrita e a promotor que por quer tirar o atual prefeito ate com pinturas de predios ele esta insatisfeito esse Brasil e uma graça