Justiça aceita denúncia contra prefeito e secretários de São João Batista, mas nega liminar para afastá-los do cargo

O juiz José Ribamar Dias Junior tem julgado diversas ações protocoladas pelo promotor de Justiça de São João Batista, Felipe Rotondo, contra o prefeito do município, João Dominici. As ações também atingem procuradores, membros da Comissão Permanente de Licitação e secretários municipais. Foram julgadas, nas ultimas 48 horas, diversas ações que poderiam culminar no afastamento do prefeito e de secretários.

Todas as ações foram impetradas pela falta de informações ao Ministério Público, o que na visão do promotor configura atos de improbidades administrativas e suspeitas de fraudes em licitações. As ações são, também, contra a ex-procuradora  do município, Kelliane Guterres Ribeiro, Diego Gomes, Afonso Pinheiro, Sebastião Ferreira, Carlos Alberto Fonseca, Luciane Almeida e Eduardo Dominici. Ambos foram ou são secretários, procuradores e membros da CPL de São João Batista.

Na primeira ação, o promotor diz que “o afastamento dos cargos de prefeito e procurador-geral do Município visa ainda assegurar o bom andamento da instrução processual par apuração da conduta apontada, interesse de toda a coletividade. Afastado, não poderá destruir, influir ou corromper provas, impedindo a busca da verdade real e defendeu que há perigo de lesão à ordem pública, bem como à ordem processual. Na defesa apresentada, o prefeito e a procuradora da época disseram que nunca se mostraram relutantes em cumprirem as requisições ministeriais, pois nunca sonegaram deliberadamente qualquer informação ao requerente e que estavam sendo adotadas as providências para o atendimento das informações requisitadas, embora com pedidos de concessão de prazo maior.

Na decisão do juiz diz que o “afastamento liminar de agente público de suas funções é válida e possível legalmente, todavia, por ser medida extrema, somente deve ser utilizada em casos em que ficar flagrantemente demonstrado as hipóteses legais para tanto e que, por óbvio, o parquet não precisa trazer prova cabal do prejuízo à instrução processual, mas ao menos a presença de indícios suficientes e razoáveis de sua ocorrência”. E terminou negando a liminar para afastar o prefeito de São João Batista. “Ante o exposto, pelos fundamentos acima alinhadas, INDEFIRO o pedido de afastamento liminar gestor público, por ora, e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para que os requeridos, João Cândido Dominici e Diego Vinícius Gomes Dantas, prestem as informações/respostas no prazo de 30 dias referentes às requisições ministeriais”, disse o magistrado tornando os dois réus na ação.

Na segunda ação, o promotor acusa o prefeito João Dominici; o procurador na época, Afonso Pinheiro; e os membros da CPL, Sebastião Ferreira, Carlos Alberto Fonseca, Luciane Almeida e Eduardo Dominici, então secretário de Administração; por ato ímprobo por falhas e irregularidades em procedimentos licitatórios. Notificados, eles questionam a ausência de individualização das condutas, bem como ausência de comprovação do ato ímprobo, destacando que o ato de mera irregularidade não é suficiente à incidência da lei repressora. Também alegaram inadequação da via eleita para agentes políticos.

Em sua decisão, o juiz também negou o pedido liminar de afastamento, mas decidiu aceitar a denúncia. Essa ação já tinha sido negada liminarmente pelo juiz anterior, Ivis Monteiro, mas voltou a ser acatada pelo atual magistrado. “Ante o exposto, RECEBO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, sofrer os efeitos da revelia. Apresentada a contestação, abra-se vista ao Ministério Público para réplica independentemente de nova conclusão”, finaliza.

Folha de SJB