Artigo de Cassiano Oliveira: Mecanismos de como superar a crise fiscal na gestão pública

Todos que estamos envolvidos com a administração pública, sabemos do momento turbulento que as finanças municipais atravessam. No Brasil, a cada nova gestão, inúmeros municípios enfrentam o desafio de superar situações de crise fiscal. Essa crise acontece quando o município não consegue arrecadar de forma suficiente, por meio de impostos e outras fontes, para manter a máquina administrativa funcionando, e acaba mergulhando em uma situação deficitária.

Sobre os desafios da administração pública brasileira, há quase três décadas, com a promulgação da Constituição de 1988, teve início um processo de descentralização de determinados serviços prestados pelo Estado no Brasil. A oferta de muitos dos serviços básicos passou a ser responsabilidade direta dos municípios. Com isso, tornou-se fundamental transformar as administrações públicas locais para enfrentar os desafios que se colocaram na efetuação desses serviços. Entretanto, em muitos casos, uma reformulação da gestão financeira do município pode representar um grande avanço para que o problema de déficit fiscal seja resolvido.

Os desafios são muitos, entre eles, é preciso superar o conservadorismo que mantém intactos os modelos antigos, marcados por uma cultura excessivamente burocrática, pouco aberta à inovação e às transformações cotidianas. Essa conjuntura pode condenar muitos serviços públicos à irrelevância, à perda de qualidade, à insustentabilidade e, finalmente, à insatisfação dos cidadãos, cada vez mais informados, exigentes e cientes de seus direitos.

Entendemos que as transformações pelas quais passaram os modelos de administração pública indicam a importância de construir uma governança pública baseada na articulação dos diferentes atores sociais e grupos de interesse, dentro e fora do governo. Esses arranjos são essenciais para o êxito na realização das políticas públicas e permitem encontrar soluções mais efetivas e eficientes para os problemas públicos. A verdade é que a solução de problemas públicos complexos, também definidos como sistêmicos – como pobreza, desenvolvimento econômico, segurança pública, educação de qualidade, mudança climática, destinação adequada dos resíduos sólidos, só é possível com o envolvimento de várias áreas de governo e múltiplos atores sociais.

Fortalecer a coordenação dentro do governo, à cooperação com a sociedade civil e o setor privado, desenvolver equipes intersetoriais capazes de resolver problemas e construir uma administração pública mais aberta, íntegra e transparente são os elementos que traduzem as orientações para uma boa Gestão Pública, no esforço de desenvolver as capacidades institucionais dos governos, sobretudo, em nível municipal. Proposições de maneira que venham contribuir, experiências formativas contextualizadas que inspiram e valorizam o servidor público, promovem a inovação governamental e o desenvolvimento de equipes capazes de transformar ante ao modelo ultrapassado no modo de governar. Junto aos aspectos técnicos, as formações também desenvolvem competências como as habilidades de resolução de problemas, mediação de conflitos e liderança.

O desenvolvimento econômico só é possível se estiver ancorado em uma boa estrutura de políticas públicas capazes de coordenar condições de infraestrutura, acesso a crédito, ambiente favorável aos negócios, cultura empreendedora e indicadores sociais adequados, sempre olhando para as características e potencialidades do território/município em questão. Notadamente, fortalecer a capacidade institucional das prefeituras, tornando-as mais preparadas para construir e gerir políticas públicas, organizar agentes econômicos, atrair investimentos e coordenar ações para gerar maiores oportunidades econômicas e qualidade de vida no município/território. São alguns itens que possa corroborar com o êxito da administração:

• Construção de visões compartilhadas de desenvolvimento econômico local;
• Planejamento e meios de implementações dos planos de ação, identificando e conectando oportunidades;
• Fortalecimento de capacidades técnicas e políticas locais para gestão e efetuação dos planos;
• Articulação de arranjo institucional de desenvolvimento (fórum, núcleo, agência);
• Apoio à realização dos projetos.

Imprescindível é o aprimoramento da Gestão Pública, principalmente no que se refere a planejamento, monitoramento e avaliação, gestão de processos, formação do servidor, entre outras. Essas metodologias dialogam diretamente com a missão da organização, de modo a fortalecer a capacidade de gestão nas diferentes áreas de governo, integrando e desenvolvendo equipes e envolvendo a sociedade civil e o setor privado para a coprodução de soluções para problemas públicos.

Veja algumas ações que podem contribuir para superar a situação de crise fiscal. Para modificar a conjuntura, primeiro é preciso fazer um diagnóstico dos setores econômicos presentes no município e, claro, analisar profundamente as finanças da administração municipal. Concluída essa primeira etapa, deve-se:

• Identificar quais os principais problemas, engajar os atores estratégicos para a resolução desses desafios;
• Construir uma nova estratégia de ação, planejando mudanças e melhorias na gestão do município;
• Ajustes nos fluxos de gestão dos recursos financeiros do município e a consequente elaboração de projetos de alteração no legislativo para que estas mudanças se oficializem.

Quando todas essas etapas forem realizadas de forma transparente, e, de preferência com participação da sociedade, será necessário investir no fortalecimento dos instrumentos legais de planejamento e de efetivação. Nesse momento deve-se estimular a difusão da cultura do planejamento estratégico, entre os servidores públicos, para aperfeiçoar de forma constante a gestão dos recursos públicos. É muito importante o fortalecimento dos instrumentos de planejamento, para que se supere a crise fiscal, trazendo equilíbrio às contas e, assim, melhorando o atendimento do município à população.

Além dessa importante mudança nas finanças da administração municipal, também é possível estabelecer metas e programas para dinamizar a economia local, desenvolver programas para o fortalecimento institucional do município, objetivo este que pode ser alcançado por meio de medidas como o fortalecimento dos conselhos, o estabelecimento de planos setoriais, a realização de escolas de governo e cidadania, entre tantas outras iniciativas.

Izael de Oliveira Cassiano

Pós Graduado MBA-Administração Pública e Gestão de Cidades.

Pós Graduando em Planejamento e Orçamento Público.

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