A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres para garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses. Outra medida sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em águas continentais, o que inclui bacias hidrográficas, igarapés, Lagos. Ou seja, em água doce.
O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a comprovação já era exigida. “O INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o procedimento de exigência”, contou o procurador.
Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em outubro do ano passado, mais de 78% dos benefícios concedidos no Maranhão estavam irregulares. As principais irregularidades encontradas pela CGU foram pagamentos indevidos de seguro defeso; cadastros irregulares no sistema do registro geral da atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Em alguns municípios a irregularidade chega a 100%, como por exemplo: Chapadinha, Maranhãozinho, Pio XII e Urbano Santos.
O representante da Federação do Sindicato dos Pescadores do Estado do Maranhão, Pablo Furtado, disse que há fiscalização nos municípios. ”A Federação, de dois em dois anos, juntamente com os sindicatos e associações filiadas a nós, faz um recadastramento sindical, que visa tirar de circulação as pessoas que não podem mais receber o benefício. Por exemplo, pessoas que viajam para outro estado para trabalhar, pessoas que já faleceram, pessoas que já se aposentaram”, declarou Pablo.
Folha de SJB
BEM FEITO, ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO,
SERGINHO E DEZINHO
Serginho, Dezinho, Cleber Vede, Junior Verde….
acertada decisão da CGU
Pois se existe fiscalização é uma grande mentira, eu moro aqui em Bacabal ma não sou pescador mas conheço muitas pessoas que recebe benefícios como pescador mas na realidade não pesca nem para o seu próprio consumo na realidade se colocar piaba e piranha juntas eles não consegue distinguir entre os dois qual é a piaba.
Lascou? Muito pelo contrário.Organizou!Já que vetando os recebimentos irregulares,haverá economia considerável de dinheiro público,que poderá ser investido na melhoria dos serviços sociais de educação,saúde e infraestrutura ,por exemplo.
ai vai pro bolso dos sábio bando de ótario
Curral eleitoral de Edson Araujo, Cleber Verde, Júnior Verde e outros…
Essa farra é absurda.
Todo mundo sabe dessas máfias mais ninguém denunciava.
Até que fim tão impondo regras, Mais não resolve os problemas de corrupção do prograna.
Além disso, esse programa é pra assegurar a defesa na desova dos peixes mais ninguém respeita o periodol
No sindicato dezinho os pescadores de São João Batista vão se associar e lá eles falam que não associando,mais os de São Luiz è so manda os documentos não precisa nem vim aqui, inclusive eu conheço uma pessoa que trabalhar no socorrão e só vem os documentos dela e o padrasto leva lá e eles lá resolvam rapidinho ,e inclusive ate os aposentados recebem,Quando é tempo de cadastro a rua de São João batista fica pequena dos carros que vem de São Luís…