O programa Estação Ministério Público do último sábado, 10, recebeu os promotores de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp); Alessandra Darub Alves, titular da comarca de São Vicente Férrer e Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da comarca de Passagem Franca, além da fiscal estadual agropecuária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), Geane Viana de Carvalho.
Na pauta do programa, o plano de ação contra o abate clandestino de animais em todo o Maranhão. O CAOp do Consumidor propôs um Termo de Cooperação Técnica com a Aged e explicou que o objetivo é promover a prevenção, controle e erradicação das doenças, por meio do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate e venda.
O abate clandestino de animais representa riscos à saúde do consumidor e causa doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose. A carne pode ser considerada clandestina quando não é fiscalizada, ou seja, não tem certificação pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. A promotora de justiça Alessandra Darub Alves é a coordenadora Regional do CAOp da Baixada e o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira é o coordenador da Região do Sertão e Cocais. Eles explicaram o que vem sendo feito nessas regiões para resolver o problema do abate clandestino.
Com isso, feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização de carnes com certificação sanitária. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa. De acordo com a fiscal da Aged, foram identificados no Maranhão, 372 pontos de abate clandestino e 14 locais viáveis de se tornarem abatedouros.
Ela explicou a importância da implementação de políticas públicas de segurança alimentar e de educação sanitária e disponibilizou também o telefone da Agência Agropecuária para denúncias de pontos clandestinos de abate: 0800 098 2828. O MPMA também disponibiliza o telefone da Ouvidoria para recebimento de denúncias, críticas e elogios: 0800 098 1600 e o Whats App (98) 9 8224-6897.