Artigo de Cassiano Oliveira: Políticas Públicas

Welfare State “O Estado do bem estar social”

É essencial compreender as grandes linhas da evolução histórica da intervenção estatal nas modernas economias capitalistas, para que se possa avaliar o impacto das políticas públicas na dinâmica social. Ao falar da evolução de intervenção estatal, falamos de um conceito muito citado e frequentemente confundido: o “Welfare State” ou “Estado do Bem-Estar Social”; o welfare state é visto como o campo por excelência das pesquisas sobre políticas públicas.

Assim ao se falar de welfare state, está se tratando de um volume de recursos que transforma o Estado no maior e mais importante agente econômico da economia, que traz consigo o volume global de receitas e despesas; tais receitas e despesas tem uma destinação específica a um conjunto de atividades de redistribuição, que tem por objetivos garantir um nível de vida ou bem-estar aos cidadãos, colocando uma rede protetora que reduza desigualdades. Em termos mais precisos, a essência do welfare state é a intervenção governamental que venha garantir pautas mínimas em matéria de renda, nutrição, saúde, habitação e educação, garantidas a cada cidadão e, que a população as veja como um direito político e não como caridade.

Esta destinação da intervenção estatal para gastos sociais alcança dimensões consideráveis, sendo razoável uma estimativa de um mínimo de 25 % do Produto Interno Bruto (PIB) para qualquer país desenvolvido, assume duas formas principais: a provisão direta aos cidadãos – gratuita ou subsidiada – de bens sociais (essencialmente de serviços de atendimento à saúde e de educação e de construção de habitações) e transferências monetárias diretas a indivíduos ou prestações sociais, essencialmente compostas dos benefícios previdenciários (decorrentes de aposentadoria, orfandade, incapacidade permanente, seguros contra desemprego ou incapacidade transitória provocada por doença ou acidentes) e assistenciais (concedidos em função da situação de pobreza do beneficiário, sendo este incapaz ou até – em alguns países – independentemente da capacidade laborativa).

As despesas públicas, destinadas à educação, saúde, pensões e outros programas de garantia de recursos aumentaram, durante os vinte últimos anos no conjunto dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quase duas vezes mais rapidamente do que o PIB, e elas foram o elemento dominante no crescimento das despesas públicas totais, desde 1960, elas passaram, no conjunto dos sete maiores países da OCDE, de cerca de 14 % a mais de 24 % do PIB. São esses dois elementos, portanto, que configuram o espaço social e histórico em que hoje se analisam as políticas públicas.

Portanto, o Estado que movimenta uma parcela enormemente significativa das riquezas nacionais, contudo, deve estar comprometido a aprovar um extenso e variado leque de serviços à coletividade. Por conseguinte as Políticas Públicas das mais variadas natureza, movimentam uma parcela considerável de recursos de cada Estado, e atendem a múltiplas necessidades sociais. Desde já podemos afirmar, com segurança, que a operação das diferentes políticas públicas tem para o cotidiano o bem estar do cidadão.

Portanto, o cenário representado pelo “Estado do Bem-Estar Social”, traz conseqüência macroeconômico considerável, representando um componente importante do crescimento das economias respectivas. Contudo, os gestores nas mais diversas unidades de trabalho devem estar comprometidos na presteza do bem estar social a cada cidadão, não fugir à regra; e o cidadão deve receber e entender que cada atividade posta à população nas mais diversas áreas, são garantias como um direito político e não como caridade. Há de se supor de uma crise de gestão: o próprio crescimento abrupto das demandas que e Estado pretende aprender, somado com um amplo leque de erros de formulação e implantação das políticas públicas; muitas vezes, decorrentes da inexperiência ou do voluntarismo dos agentes que, a partir da estrutura do Estado, pretenderam modificar a sociedade com pautas exageradamente simplificadas e objetivas excessivamente ambiciosas.

O Brasil ensaiou uma aproximação a determinadas características do welfare state, sem alcançar de modo algum a extensão dos gastos e serviços sociais que o caracterizaram internacionalmente. O país enfrenta desafios ainda maiores para tentar levar adiante políticas públicas que perseguem ainda que timidamente, os objetivos do Estado do bem-estar social. A sociedade passou a exigir crescimento como direitos de cidadania, a universalização e a qualidade dos serviços assistenciais – ainda que centrados em saúde, educação e em menor escala habitação. Esta reivindicação foi incorporada formalmente na Constituição de 1988, ficando então o Brasil na paradoxal situação de distribuir juridicamente, a partir da própria constituição, um leque de direitos sociais, extremamente amplos e audaciosos, ao tempo em que tais direitos são minimizados; na prática, pela recusa – (e não ausência) – porque a disponibilidade econômica dos recursos existe.

No entanto outros compromissos de variada natureza fazem com que, primeiro, os recursos provenientes do capital sejam poupados à tributação – (não indo compor o bolo a ser utilizado no gasto publico), e em seguida, os recursos já arrecadados pelo fundo publico sejam destinados majoritariamente a outras finalidades (em particular, pagamento da dívida pública) que não o financiamento do gasto social.

Por Izael de Oliveira Cassiano, Pós-Graduado em Administração Pública e Gestão de Cidades e Pós-Graduando em Planejamento e Orçamento Público.

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