Audiência discute situação de agentes de endemias demitidos pela ex-prefeita de São Vicente Ferrer

Uma audiência de conciliação discutiu a situação de quatro agentes de endemias demitidos injustamente pela ex-prefeita de São Vicente Ferrer, Maria Raimunda. A audiência foi realizada pelo juiz titular da comarca, Bruno Barbosa, e participaram a nova prefeita, Conceição Castro; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão-SINTRACEMA, e suas assessorias jurídicas.

Participaram também os quatro trabalhadores demitidos Valdemir Costa Serra, Neílson Sales Almeida, Maria Roberta Abreu e Severino Bispo Diniz. Segundo as informações, os quatro trabalhadores foram demitidos no ano de 2015 sob a acusação de que nenhum deles passou no  processo seletivo conforme determina a lei vigente. A audiência terminou com o magistrado dando cinco dias para juntar prova de tais ações, com a demonstração do pedido e causa de pedir, além do trânsito em julgado de  homologação do acordo firmado.

Por um lado, os servidores demitidos alegam que ingressaram no Serviço Público em decorrência de processo seletivo para Agentes  de Combate a Endemias  realizado pela Prefeitura Municipal de São Vicente de Ferrer no ano de 2007 e foram nomeados no mês de agosto  de 2007. Quando todo parecia normal, no dia 25 de março de 2013, por perseguição política e pertencerem a agrupamento político adversário, a ex-prefeita Maria Raimunda Araújo por meio do Decreto 012/13, determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de eventuais irregularidade no seletivo realizado em 1997 e 2002 em que os postulantes obtiveram aprovação. Tal procedimento teria um único objetivo, a exoneração dos aludidos servidores.

Segundo relato dos denunciantes, o procedimento administrativo foi instaurado sob forte motivação pessoal com único propósito de prejudicá-los , violando, assim, os princípios da legalidade ,impessoalidade,moralidade e eficiência ,orquestrado pelo execrável abuso de Poder ,atropelando os princípios que rege a Administração Pública. “Um município que contém dezenove Agentes de Endemias e somente quatro foram demitidos, é um tanto estranho, uma vez que a lei reza o direito para todos, tal suposição fora confirmada com o pedido de protelação do caso, solicitado pelo Procurador do Município”, disse o representante da categoria, Bernardo Medeiros. Fonte: SINTRACEMA.

Folha de SJB

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