O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo se recusou a relatar a segunda denúncia contra o prefeito de São João Batista, João Dominici. No mês passado, o procurador do Ministério Público do Maranhão pediu autorização do Tribunal de Justiça para investigar o prefeito em sete ações criminais, ajuizadas após ações do promotor de Justiça Felipe Rotondo.
Hoje, o Tribunal de Justiça publicou a decisão do desembargador de não aceitar a indicação do desembargador Tyrone José Silva, que pediu que ele relatasse a segunda denúncia, sob o motivo de ele já ter relatado a primeira. Na primeira denúncia, Bayma foi a favor da autorização e todos os outros dois membros da Primeira Câmara Criminal do TJ votaram a favor do do voto dele.
Bayma disse que são diferentes os dois processos e voltou a ação ao relator escolhido. “Ao constato de que distintosos fatos noticiados no procedimento investigatório nº. 38473-2017 (utilizado como paradigma para atrair a competência por prevenção do presente procedimento) eis que, não obstante relacionado a descumprimento de requisição ministerial para fins de instrução para ajuizamento de ação civil pública”, disse o desembargador em seu despacho publicado hoje.
“Contudo, a se referir a apuração de suposta acumulação indevida de cargos públicos enquanto que, os fatos narrados na presente exordial relacionam-se a procedimento instaurado com a finalidade de apurar suposta responsabilidade quanto a possíveis irregularidades em relação ao funcionamento de depósito de lixo a céu aberto, razão porque, ante a inexistência de identidade quanto as acusações e tampouco prevenção destes, devolvo os presentes à relatoria do eminente Desembargador Tyrone José Silva”, terminou.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, João Dominici enfrenta sete processos criminais por vários processos e na Comarca de São João Batista, além de diversas ações contra atos dele como prefeito, o gestor tem dois pedidos de afastamento em tramitação. Um deles foi negado a liminar e o segundo aguarda decisão da nova juíza que deve assumir a comarca nos próximos dias.
Folha de SJB