O vereador Louro, atual presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista entrou em contato com o Blog Folha de SJB para falar sobre o acordo com o Ministério Público que levará a uma nova reforma no Poder Legislativo. O parlamentar rebateu algumas informações postadas no sítio do MP. Segundo as informações do órgão, o Ministério Público do Maranhão firmou, em 22 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores de São João Batista, com o objetivo de regularizar as normas referentes à estrutura administrativa do Legislativo municipal.
O acordo prevê que a Câmara de Vereadores deve editar, até o quinto dia útil do próximo mês de dezembro, lei que estabelece os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. Também deve formular, no mesmo prazo, lei que cria os cargos e salários dos servidores, estabelecendo número maior de cargos efetivos do que de comissão, conforme prevê a Constituição Federal. O TAC estabelece, ainda, que a Câmara deve criar mecanismos de controle para evitar o acúmulo indevido de cargos e salários pelos servidores e vereadores. Para isso, a administração da casa deverá apresentar, no prazo de 10 dias, à Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, termos de declarações de todos os servidores e membros sobre os cargos que ocupam, informando as providências tomadas em caso de constatação de acúmulo.
Pelo MPMA, assinou o TAC o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. Subscreveu pela Câmara de Vereadores o presidente João Batista Cutrim. Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações firmadas, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, devendo ser paga solidariamente pela Câmara e pelo presidente, sendo o montante encaminhado integralmente ao Fundo de Direitos Difusos do Estado do Maranhão.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Poder Legislativo, mas ele negou que o acordo existe alguma cláusula que fala sobre o pagamento de alguma multa. Louro também disse a Câmara de Vereadores da cidade tem apenas 4 funcionários e sendo assim, ele disse ser impossível fazer um Concurso Público único para a casa. Segundo Louro, ele sugeriu que o certame fosse feito num próximo concurso a realizado pelo Prefeitura Municipal, e com isso, incluir vagas para a Câmara de Vereadores.
O parlamentar disse ao blog que as leis não estão sendo encontradas e que por isso também acordou com o Ministério Público para a criação de novas leis municipais. Inclusive, a assinatura do TAC foi motivada pela constatação pelo MPMA da inexistência de lei que estabelece os subsídios dos vereadores e que cria cargos e salários dos servidores. Por fim, o chefe do Legislativo disse não saber da existência de multa e disse está muito ciente de seu trabalho a frente da câmara.
Folha de SJB
Isso é que é um homem íntegro que não teve nenhum fantasma o trabalho dele é correto jamais concordou com coisas ilícita agora vou para a galera kkkkkkk kkkkkkk kkkkkkk kkkkkkk kkkkkkk kkkkkkk kkkkkkk kkkkk kkkkkkkk descanso kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Agora chegou a hora do Presidente da Câmara si borrar de medo, gostaria de saber dele si ele vai enviar a lista dos funcionários fantasma, a onde consta os nomes de vários parentes dos vereadores, principalmente o nome do filho, qui recebe o salário e não residem no Município, e por isso qui ele vive arrotando riqueza, a gora eu pergunto porque o Ministério Publico não investiga o enriquecimento desse moleque ou será que ele compra as autoridades do nosso Município.
Esse Louro é analfa mesmo. Se a Câmara é um poder independente e tem personalidade jurídica própria pode muito bem fazer Concurso próprio para preencher seus cargos. Ele não quer é dividir a sobra do repasse feito para a Câmara. (Ainda bem que já está terminando…)