A associação dos Magistrados do Maranhão saiu em defesa do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da comarca de São Bento e que responde interinamente para Comarca de São João Batista. O magistrado afastou o prefeito Amarildo Pinheiro no dia 30 de maio e um pouco mais de uma semana o Tribunal de Justiça do Maranhão cassou sua liminar, retornando o prefeito ao cargo, e pedindo que a Corregedoria Geral de Justiça investigasse a decisão do juiz. Vejam a nota publicada no site da associação.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifesta seu apoio e solidariedade ao juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, vítima de ato de intimidação e desrespeito às suas garantias funcionais, por parte da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado.
As decisões judiciais são passíveis de recurso, caso se discorde de determinação nela contida. Esse é o caminho natural e democrático para guiar o inconformismo da parte contrariada em seus interesses.Assim, revela-se descabida a remessa de uma decisão judicial à Corregedoria ou ao CNJ, a fim de que esses órgãos reanalisem a fundamentação jurídica utilizada como razões de decidir.
A AMMA enfatiza que o convencimento de um julgador, exposto de forma fundamentada na decisão judicial, constitui relevante garantia da magistratura e da sociedade, e que, por isso mesmo, deve ser preservada contra qualquer tentativa de vulnerá-la com ameaças de instauração de processo administrativo.
Gervásio Santos, Presidente da AMMA