MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOÃO BATISTA PEDE INTERDIÇÃO DA ESCOLA ‘CEMA’

O Ministério Público Estadual ingressou ontem na justiça com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição, com antecipação de tutela com obrigação de fazer, da escola  ‘Professora Iracema Ferreira de Araújo’, conhecida como ‘Cema’, localizada no centro da cidade. A representação judicial foi assinada pela promotora de justiça de São João Batista, Maria do Nascimento Carvalho, e foi enviada à juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da comarca deste município.

Na ação contra a Prefeitura Municipal, a promotora diz que considerando inúmeras denúncias que noticiavam que a escola ‘Professora Iracema Ferreira de Araújo’, do Ensino Fundamental deste município, está com sua estrutura física comprometida e sem quaisquer condições de higiene local, foi instaurado pelo Ministério Público peça de informação e que ela própria inspecionou a instituição de ensino, na qual foi verificada inúmeras irregularidades, quais sejam, grande quantidade de lixo na entrada e nos fundos da escola, banheiros sujos e entupidos, as salas de aulas são mal arejadas, sujas, e a estrutura física comprometida.

Maria do Nascimento diz que foram enviados ofícios para providências, para que fossem feitas as reformas e reparos, com urgência, no prédio, e passado o prazo da requisição não houve nenhuma informação por parte do gestor e da Secretaria Municipal de Educação, sobre a situação da referida situação da escola. Segundo a ação civil, após uma nova inspeção, realizada no dia 07 de outubro de 2014, permaneceu a escola com o pátio sujo, mato ao redor e com uma grande torre inclinada em direção ao prédio, além da biblioteca que está desativada e várias goteiras, inclusive nas salas, e que o laboratório de informática está servindo de depósito de alimentos para merenda escolar. O que segundo a promotora compromete de forma direta a educação dos alunos.

O Ministério Público também enviou à juíza um vídeo que os próprios alunos fizeram durante uma chuva, onde acabou inundando o chão, molhando as cadeiras e eles tendo que sair correndo da classe. ‘Pasmem, após 02 anos da ocorrência da primeira inspeção, foi realizada a terceira inspeção, e mesmos com os vários pedidos de providências feitos por esta promotoria de justiça, constatou-se que a escola padece dos mesmos problemas, bem como agregou outros danos ao longo do tempo pelo abandono sofrido, sem que qualquer providências fossem tomadas por parte do gestor e do secretário de educação, que demonstram descaso com a educação deste município”, continuou a promotora.

Na ação civil, Maria do Nascimento diz que neste contexto, não restam dúvidas que, diante de uma omissão do Poder Público, faz-se necessário a intervenção do Ministério Público para a interdição da escola, bem como a reforma imediata da referida escola e que, caso seja necessário, o município de São João Batista, deve deslocar os alunos da aludida escola para outros estabelecimentos de ensino próximas ao local de suas respectivas residências, até que se conclua a referida reforma e adequação da escola. A promotora pede à justiça que inicie, urgentemente, a licitação para a reforma da escola no prazo de 120 dias, sob pena de 1,5 mil reais por dia e adote as medidas necessárias para a devida estruturação física, permitindo que os funcionários e alunos possam integrar o ambiente escolar em condições dignas, seguros de sua vida.

No pedido de quase 20 páginas, o Ministério Público requer por fim, a citação do requerido para constar a presente ação; que seja julgado procedente o pedido em todos os seus termos; que sejam adotadas as medidas necessárias para a reforma da escola ou construção de uma nova  escola no local, critério escolhido segundo sua discricionariedade, no prazo de 04 meses, aparelhando a referida escola, sob pena de multa diária no valor de 1,5 mil reais e que sejam expressamente enfrentados os dispositivos constitucionais e legais invocados, para fins de prequestionamentos, caso haja necessidade de futuro manejo de recursos excepcionais. Por fim, a promotora dá à causa num valor de 10 mil reais.

EM TEMPO

O blog conversou com o prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro, para comentar a ação civil interposta pelo Ministério Público de São João Batista. Em nota, o gestor disse que já iniciou a reforma de escolas da sede, e que inclusive a reforma do Cema já está no planejamento da Prefeitura Municipal.

Folha de SJB