A Secretaria de Saúde realizou a Campanha Nacional de Registro de Nascimento divulgando a importância deste documento e facilitando o registro das crianças no município. O Ministro da Saúde,criou um protocolo para reduzir o número de crianças sem registro civil no Brasil. Para isso foi criada uma norma estabelecendo novo procedimento na guia de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que já incluirá o número do registro do recém-nascido.
Além disso, tanto a criança quanto a mãe serão cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) antes de deixar o hospital ou maternidade, o que permitirá emissão do cartão que facilitará e melhorará o atendimento médico posterior. As duas medidas ampliam a rede de proteção social criada pelo Governo Federal.
O objetivo é eliminar a falta de registro e fazer com que os recém-nascidos tenham o Cartão SUS, E para isso é necessário o cadastro e a emissão automática do Cartão SUS atendidos na rede. O Cartão, além da identificação imediata do usuário, facilita a marcação de consultas e exames e melhora o acesso de aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo serviço público de saúde.
Registro – Esta mudança na AIH, aparentemente simples, significa um benefício a milhões de recém-nascidos anualmente na rede de atendimento do SUS, que terão assegurado o registro. A implantação exigiu a articulação com as entidades gestoras do sistema de saúde e a cobertura dos custos com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Ministério da Saúde.
A certidão de nascimento possibilita o exercício pleno da cidadania. Com o registro civil, as mães nutrizes e as crianças poderão ser beneficiadas imediatamente por programas como do Bolsa Familia. Uma parceria entre o ministério e a Associação dos Notários e Registradores e Pessoas Naturais do Brasil facilitou o acesso dos pais – de posse da declaração de nascidos vivos emitida pelo hospital ou maternidade, após a alta hospitalar – a um Posto Avançado de Registro de Nascimento. Atualmente, existem 40 postos em funcionamento em Maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em 14 estados: AC, AM, PA, RO, RR, BA, MA, PE, RJ, RS, SC, DF e GO.
Além de favorecer o exercício da cidadania, esta medida tem sido importante para dar maior consistência às informações armazenadas nos Sistemas de Informação de Nascimentos Vivos (SINASC), permitindo à obtenção de informações sociodemográficas, de saúde e de óbitos da população. Estas informações são fundamentais para a construção de indicadores de população e de saúde, além de subsidiar o planejamento e a formulação das políticas públicas e sociais.