PREFEITO E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA JÁ ENTREGARAM PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TCE

O prefeito Amarildo Pinheiro e o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João João Batista, Luiz Everton, já entregaram suas prestações de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Foram entregues as contas referentes ao ano anterior, 2014. De acordo com as informações postadas no sítio do TCE, o prefeito prestou contas sobre a gestão do ano passado, sobre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além das prestações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Quem também já entregou suas prestações de contas foi o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Everton. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, até o fim do prazo, a prestação de contas ­ do atual exercício financeiro ­ de 216 prefeitos do Maranhão. Entre os presidentes de Câmara, 192 conseguiram cumprir o prazo e entregaram os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões. Também cumpriram o prazo secretarias estaduais, órgãos da administração direta e indireta e ainda Tribunal de Justiça, TCE e governo estadual.

Essa é a primeira vez que 99,5% dos prefeitos entregaram as contas dentro do prazo. Ano passado, por exemplo, somente nove prefeitos não cumpriram o tempo determinado para entregar as contas. São obrigados a prestar contas ao TCE todos os gestores das esferas estadual e municipal, entre governador, prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, dirigentes de empresas públicas, e chefes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito do Maranhão.

Com a garantia de que a maior parte dos gestores entregou a prestação de contas, o TCE se debruçará, agora, na análise dos dados. A simples entrega dos documentos não garante a regularidade das contas, que dependem de análise do corpo técnico do tribunal, que emite parecer técnico sobre as contas. A partir daí, os conselheiros do tribunal julgarão os processos, podendo aprová-­los ou não. A não aprovação das contas pode gerar problemas eleitorais graves para os gestores, além de responsabilidades criminais em várias instâncias da Justiça.

Os gestores que não entregaram as contas dentro do prazo ainda poderão fazer sem que eles entrem na lista de inadimplentes do TCE. Somente na próxima semana o pleno deverá se reunir para aprovar a lista dos gestores que não entregaram a prestação de contas. Se durante esse tempo quem deixou de apresentar os documentos ainda entregá-­los no tribunal, pagará multa e será posto como quitado com o órgão de fiscalização.

Folha de SJB