O prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro, participou nesta sexta-feira, 13 de março, dos debates em torno da Reforma Política na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele estava acompanhado do secretário de Articulação Política, Rico Pinheiro. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou, no início da tarde desta sexta-feira (13), que foi coroada de êxito a audiência pública sobre Reforma Política, realizada no Auditório Fernando Falcão. Ele destacou que o sucesso do evento deveu-se à ação conjunta do Poder Legislativo do Maranhão com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís.
Em seu discurso, o deputado Othelino Neto afirmou que foram criaram as condições ideais para a formulação de uma efetiva Reforma Política no Brasil. “Não faz sentido uma Reforma Política feita em pedaços. Acredito que, desta vez, com o esforço conjunto da classe política e de toda a sociedade civil, vai se criar um consenso em torno de uma verdadeira reforma política e de uma verdadeira reforma eleitoral em nosso País”, declarou Othelino.
Durante a Audiência Pública, o relator da Comissão Especial que analisa o assunto no Congresso, deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), explicou os principais pontos do projeto. O parlamentar destacou os problemas causados pelo atual Sistema Eleitoral brasileiro, entre eles: o custo exorbitante das campanhas eleitorais; excessiva influência do poder econômico no pleito; grande número de campanhas para o parlamento; fragilidade dos partidos; eleições proporcionais; números excessivos de partidos; falta de interação entre o eleitor e seu representante, entre outras.
Segundo Marcelo Castro, existe no Congresso Nacional um consenso da necessidade de uma reforma política. “Chegamos a um ponto de exaustão em que não suportamos mais conviver com esse Sistema Eleitoral atual, considerado por muitos o pior do mundo. Desde que ingressei no Congresso Nacional, em 1999, participei de Comissões, debates e grupos de trabalho que discutem a reforma política, mas que as ideias não concretizavam em um projeto. Se continuarmos assim, daqui a pouco teremos mais de 50 partidos representados no Congresso Nacional”, destacou.
Entre os representantes maranhenses, fez uso da palavra a deputada Francisca Primo (PT), que disse que evento foi importante porque discutiu as diretrizes para enriquecer a Reforma Política. “O Maranhão saiu na frente como o primeiro estado a debater a Reforma Política com os Poderes Constituídos, sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades de classes e com representantes políticos”, declarou a petista.
Da bancada federal maranhense, o deputado federal Zé Carlos (PT) informou que foi aprovado um Requerimento, de sua autoria, na Câmara dos Deputados, para a realização de audiências públicas sobre a Reforma Política em todos os estados da Federação. “Este debate conjunto é importante para a elaboração do projeto de Reforma Política, e deve representar o que a população quer”, disse. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, ressaltou que a ideia de promover o debate sobre a Reforma Política no Brasil foi do Legislativo municipal. Mas, como o assunto interessa todos os setores da sociedade, foram realizadas parcerias com a Assembleia Legislativa e com a Câmara Federal, para reunir todos os setores da sociedade e discutir o tema.
AUTORIDADES PRESENTES
Participaram também da Audiência Pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC). Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC). A audiência pública contou ainda com a participação do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.
SISTEMAS ELEITORAIS
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, informou que o colegiado está apreciando 107 Propostas de Emendas à Constituição (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um dos piores Sistemas Eleitorais do mundo. E estas distorções não podem continuar”, afirmou o deputado Marcelo Castro. A Audiência Pública, realizada no Auditório Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC). Em sua palestra, o deputado Marcelo Castro, relator da Comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos: o fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.
O deputado Esperidião Amin foi o relator da PEC 352 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza, a proposta prevê, por exemplo, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
Folha de SJB
Esse prefeito de SJB devia era criar vergonha e pagar seus funcionários, até hoje há escolas que nunca começaram o ano letivo. Tenho é pena, 2016 está chegando.