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Dois temas que encontram-se na temática do dia-a-dia dos municípios brasileiros são os processos de legalização do controle do trânsito urbano e o debate sobre a desconcentração da segurança pública, esta última dependente de modificações no texto constitucional.
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB prevê a divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais, num espírito federativo. Os municípios em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.
Desta forma, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer 21 (vinte e uma) atribuições. Preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais. A Prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito.
Mais o que se vê em São João Batista não é isso. Crianças dirigindo, carros e motos sem placas, estacionamentos irregulares, material de construção na rua, comércios no meio da rua e eventos, e mais uma grande quantidade de irregularidades que só se vê em nossa cidade. Enquanto isso, ninguém faz nada e a polícia só se preocupa em correr atrás de quem não usa capacete.
A responsabilidade é de todos, porém não se ver nenhuma ação por parte da Prefeitura Municipal, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Câmara Municipal de Vereadores, entre outros agentes administrativos. O caos no trânsito só aumenta e vez e outra, nos deparamos com verdadeiros tragédias por conta do trânsito louco de São João Batista, que nem sinalização tem.
A desordem no trânsito de São João Batista continua a contribuir com o caos. Dessa vez, a falta de respeito dos motoristas e capacitação destes, está aumentando no centro. Ontem, 25, aconteceu um grave acidente na Avenida Getúlio Vargas, deixando um senhor de idade com as duas pernas quebradas e o pior é que a condutora da moto que o atropelou é menor de idade e não estava, evidentemente, com a documentação do veículo.
Quantos acidentes e vidas devem ser tiradas ainda para alguém fazer alguma coisa??? Com a palavra o prefeito Amarildo Pinheiro, os 11 vereadores, o delegado da cidade, a promotora de justiça e a juíza da nossa cidade…
Folha de SJB
Inclusive o bloqueio que redige este texto já foi pego dirigindo sem carteira. Um belo exemplo.
Eu estava com a carteira, mais de bolso. E fui pego por usar o capacete de modo errado…mais paguei 200 reais.
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Parabéns, discussões são feitas argumentos.