Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar de São João Batista, promoveu ontem e hoje, a I Capacitação sobre o Sistema de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Município. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu todos os membros dos dois conselhos, além da participação da secretária de Assistência Social, Eliane Lacerda. Ao todo são 10 conselheiros de direitos, entre eles o secretário de Juventude, Fernando Santos, e o presidente do Comjuv, Jailson Mendes, e 5 conselheiros tutelares.
O conteúdo programático da qualificação incluiu discussões sobre princípios do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), as atribuição do conselho tutelar, o papel do conselho municipal da criança e do adolescente no sistema de garantia de direitos e sua relação com o conselho tutelar, escola e conselho tutelar, atuação em rede, abordagens práticas, direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, dignidade e respeito; responsabilidade penal juvenil; crimes contra criança e adolescente; convivência familiar e institucionalização, além de dinâmicas de grupo.
O objetivo da capacitação é uma preparação que avalia o trabalho do conselho tutelar e as responsabilidades que tangem este trabalho no âmbito social e nas relações familiares e sociais. A capacitação foi ministrada pela assistente social, Dulce Santos. De acordo com o presidente do CMDCA, Joseilson Santos, a capacitação tem como objetivo passar informações de proteção social, enfocando as atribuições dos Conselhos Tutelares, do CMDCA, e de órgãos governamentais ou nãos. “Os participantes irão receber certificados pelos dois dias de participação no evento, com carga horária de 16 horas”, pontuou.
A secretária de Assistência Social, Eliane Lacerda, comentou sobre a importância da capacitação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente previu a criação do Conselho Tutelar, como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A falta de capacitação especializada dos profissionais eleitos até agora é preocupante, pois poderia comprometer o serviço oferecido e a missão real de fazer cumprir os direitos definidos pela Constituição e o ECA. Com a capacitação pudemos promover a descoberta das verdadeiras atribuições definidas na lei”, disse Eliane.
Folha de SJB