O promotor Felipe Rotondo expediu uma portaria para apurar possível ocorrência de ato de improbidade administrativa em razão do exercício de função comissionada na Prefeitura Municipal de São João Batista, pela Vereadora Zilmara Serra, sem o devido afastamento do cargo legislativo. Uma portaria divulgada hoje no site do Ministério Público traz informações sobre o caso.
De acordo com o documento, o promotor decidiu abrir um inquérito civil, considerando que ‘a Promotoria de Justiça de São João Batista tomou conhecimento, por meio de notícia vinculada no Blog do Jailson Mendes, de que a vereadora Zilmara Serra teria admitido exercer um cargo comissionado na Prefeitura Municipal e que após investigações preliminares, foi confirmado o exercício do cargo comissionado pela vereadora sem o afastamento do seu cargo no legislativo municipal, informação última prestada pela própria Câmara de Vereadores.
Segundo o promotor, entre outras coisas, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista estabelece que o vereador não poderá, desde a posse, aceitar cargo, emprego ou função no âmbito da administração pública, direta ou indireta municipal, salvo mediante aprovação em concurso público e que o art. 87, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que o vereador não poderá, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego da administração pública, direta ou indireta do município, de que seja exonerável ad nutum, salvo o cargo de Secretário Municipal, desde que se licencie do exercício do mandado.
Ainda segundo o documento, o art. 87, VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista, fixa que o vereador deve ser excluído em caso de descumprimento das vedações ante a contrariedade à Constituição Federal e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente (art. 11 da Lei nº 8429/92) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência (inciso I) e retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (inciso II).
Por fim, Felipe Rotondo mandou que sejam feitos os procedimentos de praxe e que a vereadora Zilmara Serra seja notificada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestar sobre os fatos relatados na portaria, podendo fazer os esclarecimentos que entender pertinentes, bem como para que tome conhecimento da abertura do Inquérito Civil, devendo a intimação se fazer acompanhar de cópia da portaria de instauração do inquérito.
Folha de SJB
Quer dizer então que a vereadora produziu uma prova contra si? Hehehe
Produzirá mais contra vereador que era supervisor e nunca trabalhou na gestão de Amarildo, produzirá contra vereador que faz contrato de escola.Se segurem quando ela cair cairão outros.
Esse promotor merece um reconhecimento internacional por eata fazendo um trabalho excelente em nossa cidade. Dr Felipe Rotondo, os joaninos ti agradecem
Reconhecimento por notificar vários pais de familia a perder seus empregos por ter 2 matriculas, por querer tirar todos os zeladores e vigias, reconhecimento por querer sentar na cadeira do prefeito.
Antes tinha um respeito imenso por Rotondo mas hoje vejo que a função é tornar um caos.Cadê o combate as drogas, os excedentes serem empossados, só quero ver o que ele fará com o projeto de unificação.
A lei vale para todos. Vários professores estão com mais de duas matrículas e todo mundo sabe disso faz tempo. Agora que alguns estão perdendo a mamata estão reclamando. Não adianta querer desmerecer a atuação do promotor de justiça quando o erro de quem ta falando é atingido. Nosso município só vai melhorar quando todo mundo quiser fazer o certo.
Qual seria o certo seria colocar os pinheiros no governo?
Me compra um bode.
Folha de SJB removeu este comentário
Culpaso disso é o Chico Boca de Acara ehehe
Não é verdade, ela e o marido são inocentes, errado tá o promotor.
Ontem ela estava vindo do trabalho com seu Jaleco haha, formada na área de educação, mais atua na área de saúde, apesar de ser parte administrativa. Tanta gente desempregado. Esse povo quanto mais tem, mais quer. Ela não pode exercer a tal função. Tem escolher e dá oportunidade a outros, já basta o marido dela mamando como sempre na custa de prefeitura. SjB está o caos. Foi tal do velhinho e filho milionário. Enqunto isso os vigias e zeladores estao passando sufoco para receber o tal dos 400 reais. Fora os empregos que são dados ao povo da” capitá”e gastos são usados lá. Dão oportunidade para esse povo de sjb seu prefeito. Tem muita gente formada e qualificada para os cargos tbm. Ñ é podir esmola é direito é seu municipio. Tem que fazer crescer. Nunca olhei município mais feio, não cresce,n tem estrutura, os medicos nem olhem na sua cara.
Olhei ela ontem com seu jaleco vindo do seu trabalho, tanta gente precisando dando pra essa q n precisa, já que tem cargo de veradora. Ela eo marido só enriquecendo na custa do povo. Chega me da nojo. Quando morreram ñ levo nada. Enquanto isso a cidade esta o caos e zeladores e vigias recebendo seus 400 reais e ainda atrasados. Mais foi tal do velhinho e o filho milionário haha.
QUERO VÊ É TIRAR ESSA VEREADORA E ESSE PREFEITO DAÍ,POVOOOOOOOOOOOOOOO ACORDEM QUE TEM DINHEIRO NÃO SAÍ,AINDA MAS APOIANDO O FILHO DO PRESIDENTE
Triste é vereador ou melhor não temos vereador temos sangue suga prestem atenção casas alugadas vendas de águas salários autissimos e diárias gordas e etc etc etc etc etc etc etc etc etc etc vamos corjas