O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e deferir o registro de candidatura de Vinicius César Ferro Castro, conhecido como Vinicius Ferro, para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2026.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 3 e 4 de setembro e consta de acórdão assinado pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, relatora do processo nº 0600345-21.2026.6.10.0000.
A impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral estava relacionada à documentação criminal apresentada no pedido de registro de candidatura. Segundo o processo, inicialmente não havia nos autos uma certidão criminal considerada idônea da Justiça Estadual de primeiro grau, o que poderia dificultar a análise de eventual causa de inelegibilidade ou suspensão dos direitos políticos.
Durante a tramitação do processo, entretanto, Vinicius Ferro apresentou a documentação solicitada, incluindo a Certidão Criminal da Justiça Estadual de Primeiro Grau, com resultado “NADA CONSTA”, além de Certidão de Objeto e Pé referente a um processo identificado nos autos e Certidão para Fins Eleitorais de Primeiro Grau.
Com a apresentação dos documentos, a pendência foi considerada integralmente sanada. O próprio Ministério Público Eleitoral, nas alegações finais, manifestou-se pela improcedência da impugnação e pelo deferimento da candidatura.
Na decisão, a relatora destacou que a documentação apresentada permitiu esclarecer a situação que havia impedido a emissão automática da certidão e afastou o obstáculo documental que fundamentou a impugnação. O acórdão também registra que os elementos relacionados ao processo citado na Certidão de Objeto e Pé não evidenciaram condenação capaz de provocar suspensão dos direitos políticos ou inelegibilidade.
Diante disso, o TRE-MA concluiu que não havia causa de inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade e deferiu o registro de candidatura de Vinicius Ferro, número 1533, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.
A decisão foi acompanhada pelos demais membros do colegiado, que, por unanimidade, julgaram improcedente a ação de impugnação e deferiram o registro da candidatura.
Com a decisão, Vinicius Ferro tem o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral do Maranhão para disputar o cargo de deputado federal nas eleições de 2026.