O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada na segunda-feira (17), o pedido de requisição de Força Federal para 45 municípios maranhenses no primeiro turno das eleições de 2026. O número é baixo em relação às eleições de 2022, quando mais de 20 cidades receberam os reforços nas duas regiões.
O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador Sebastião Bonfim, relator do processo. A definição dos municípios ocorreu após consultas às zonas eleitorais e análise realizada pela Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do Tribunal, além de informações produzidas pelos órgãos de segurança pública.
Segundo o Tribunal, a escolha das localidades levou em consideração elementos concretos relacionados a riscos e situações de vulnerabilidade que poderiam comprometer a normalidade do processo eleitoral. Durante a análise, municípios que não apresentaram justificativas suficientemente individualizadas ou objetivas foram retirados da relação.
Cinco municípios da região
Na Baixada e no Litoral Maranhense, foram incluídos no pedido do TRE-MA os municípios de Viana, Cururupu, Turilândia, Presidente Sarney e Bacuri. A medida ainda não representa uma autorização definitiva para o emprego das Forças Armadas durante as eleições. O pedido será encaminhado ao governador do Maranhão para ciência e manifestação sobre o reforço na segurança pública e, posteriormente, seguirá para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona a requisição
A requisição de Força Federal para garantir a normalidade e a segurança das eleições tem fundamento no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral e é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004. O procedimento começa com o pedido formulado pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona. A solicitação é encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, que analisa as justificativas apresentadas e, quando entende que os requisitos estão preenchidos, remete o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral.
Cabe ao Plenário do TSE decidir sobre a autorização. Caso os pedidos sejam aprovados, eles são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações das Forças Armadas durante o pleito.
45 municípios incluídos
Além das cinco cidades da Baixada e do Litoral Maranhense, o TRE-MA incluiu outros 40 municípios na solicitação de reforço federal: Afonso Cunha, Altamira do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anapurus, Araioses, Arame, Axixá, Barra do Corda, Bom Jardim, Bom Lugar, Brejo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cantanhede, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Dom Pedro, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Lago do Junco, Lima Campos, Maranhãozinho, Mata Roma, Montes Altos, Nova Olinda do Maranhão, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Domingos do Azeitão, São Luís Gonzaga do Maranhão, Serrano do Maranhão, Sítio Novo e Tuntum.
A decisão do TRE-MA agora segue para as próximas etapas previstas na legislação eleitoral, antes de uma eventual autorização para o emprego de Força Federal no primeiro turno das eleições de 2026.