A decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicada nesta segunda-feira (24), trouxe forte repercussão na Baixada Maranhense ao suspender 35.750 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o estado. A medida, motivada por suspeitas de fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), atinge diretamente milhares de trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sobreviver.
Na Baixada Maranhense, o impacto é expressivo e concentra alguns dos maiores números do estado. Municípios como Cururupu (999 pescadores afetados), Penalva (766), Viana (611), Anajatuba (340), Cajari (243) e Bequimão (239) estão entre os mais atingidos. Outras cidades também somam dezenas ou centenas de profissionais impactados, agravando a preocupação regional.
Com a suspensão, os trabalhadores perdem temporariamente os direitos vinculados ao registro e à licença profissional, o que inclui a possibilidade de acessar políticas públicas específicas e benefícios voltados à atividade pesqueira. O MPA informou que pescadores e pescadoras que considerarem a suspensão injusta poderão recorrer administrativamente em até 30 dias, contados a partir do início da vigência da Portaria, previsto para 1º de dezembro de 2025.
Esta é a segunda grande suspensão feita este ano. Em outubro, mais de 31 mil pescadores da Baixada Maranhense já haviam sido atingidos por medida semelhante.
CGU inicia auditoria no Seguro Defeso
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma vasta auditoria no programa Seguro Defeso, benefício pago pelo INSS no valor único de R$ 2.824,00 aos pescadores que comprovam exercer a atividade de forma exclusiva. A auditoria visa reforçar mecanismos de transparência e combater fraudes que possam comprometer o programa. No Maranhão, diversas equipes já estão realizando levantamentos e entrevistas.
Entre os municípios selecionados para entrevistas e visitas de verificação estão: Anajatuba, Matinha, Pedro do Rosário, Pinheiro, Raposa, Santa Luíza do Paruá, Santa Inês, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbanos Santos, Viana e Zé Doca. A fiscalização busca assegurar que o Seguro Defeso chegue a quem realmente vive da pesca tradicional e enfrenta o período de defeso sem renda alternativa.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.
Números por município na Baixada Maranhense
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Arari – 88 pescadores
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Vitória do Mearim – 123 pescadores
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Cajari – 243 pescadores
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Viana – 611 pescadores
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Penalva – 766 pescadores
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Olinda Nova do MA – 53 pescadores
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São João Batista – 133 pescadores
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Cajapió – 107 pescadores
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São Vicente Ferrer – 67 pescadores
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Bacurituba – 29 pescadores
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São Bento – 108 pescadores
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Palmeirândia – 114 pescadores
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Pedro do Rosário – 150 pescadores
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Pinheiro – mais de 400 pescadores
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Peri Mirim – 55 pescadores
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Bequimão – 239 pescadores
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Santa Helena – 190 pescadores
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Cururupu – 999 pescadores
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Monção – 262 pescadores
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Igarapé do Meio – 59 pescadores
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Presidente Sarney – 61 pescadores
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Alcântara – 111 pescadores
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Turilândia – 112 pescadores
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Anajatuba – 340 pescadores
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Guimarães – 126 pescadores
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Apicum-Açu – 132 pescadores
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Mirinzal – 103 pescadores
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Conceição do Lago Açu – 55 pescadores
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Cedral – 181 pescadores
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Central – 15 pescadores
