O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Helena, sob a gestão do prefeito Joãozinho Pavão. A investigação foi divulgada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do órgão.
A iniciativa foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA, que aponta supostas falhas no processo licitatório. O objetivo é verificar a legalidade do certame, em conformidade com o dever institucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A abertura do procedimento foi formalizada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, no dia três mês. Entre as medidas determinadas, estão a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), além da publicação e registro nos termos legais.
O Pregão Eletrônico nº 009/2025 poderá ainda ser alvo de novas medidas, a depender do resultado das diligências que serão realizadas ao longo do procedimento. No anúncio, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena reafirmou seu compromisso com a transparência na administração pública e informou que seguirá acompanhando o caso com rigor técnico e jurídico, conforme previsto na legislação.
