O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para investigar uma possível prática de nepotismo na administração do prefeito de Bequimão, Zé Martins, além de supostas irregularidades relacionadas à falta de atualização do Portal da Transparência do município desde 2023. A investigação foi formalizada pelo promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca do município.
O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, apontando que aproximadamente 60% das secretarias municipais estariam ocupadas por parentes consanguíneos ou por afinidade do prefeito. Segundo a manifestação, os nomeados teriam vínculos familiares com o gestor e vários deles possuiriam o sobrenome Martins.
O Ministério Público pretende apurar se as nomeações de secretários municipais atendem aos requisitos de qualificação técnica e idoneidade profissional ou se configuram nepotismo, fraude à lei ou nepotismo cruzado, em possível violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da questão envolvendo os vínculos familiares, o inquérito também vai investigar possíveis violações à Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
A denúncia aponta que o Portal da Transparência da Prefeitura de Bequimão estaria desatualizado ou inoperante, especialmente em relação à divulgação da folha de pagamento dos servidores, desde o exercício financeiro de 2023.
Prefeitura não teria respondido às requisições
De acordo com a portaria, a Promotoria de Justiça já havia encaminhado os Ofícios nº 168/2026-PJBEQ e nº 233/2026-PJBEQ ao Poder Executivo municipal, solicitando informações sobre a relação dos secretários nomeados, os respectivos vínculos de parentesco e documentos que comprovassem a qualificação técnica dos ocupantes dos cargos.
O segundo ofício, conforme o documento, foi recebido pessoalmente pelo secretário municipal José Orlando Martins Ferreira, em 23 de julho de 2026. Apesar das requisições, a administração municipal não teria apresentado as informações solicitadas nem esclarecimentos sobre a situação do Portal da Transparência. Diante da ausência de respostas e do encerramento do prazo da investigação preliminar, o promotor decidiu transformar a Notícia de Fato em Inquérito Civil, permitindo o aprofundamento das apurações.
Novas diligências
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público estão a reiteração de um último ofício requisitório à Prefeitura, com advertência sobre possíveis consequências penais em caso de descumprimento, além do encaminhamento de requisição ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Também foi determinada uma diligência interna para fiscalização eletrônica do Portal da Transparência, além da comunicação da instauração do procedimento aos órgãos superiores do Ministério Público.
O Inquérito Civil terá prazo inicial de um ano para instrução e conclusão das investigações. A abertura do procedimento não significa que o prefeito ou os secretários tenham sido considerados culpados. O objetivo é reunir documentos, verificar as denúncias e esclarecer se houve irregularidades nas nomeações e no cumprimento das obrigações de transparência pela Prefeitura de Bequimão.
