A Justiça Federal determinou novas medidas para proteger o território do povo indígena Akroá-Gamella, localizado em Viana, na Baixada Maranhense, diante dos impactos previstos com a implantação de um trecho da Linha de Transmissão Miranda–Três Marias, que atravessa os municípios de Miranda do Norte, Arari, Viana, Matinha, São Vicente Ferrer, São Bento e Peri Mirim.. As intervenções permanecem suspensas, enquanto são avaliadas alternativas para a execução do empreendimento e os possíveis impactos sobre a comunidade.
As determinações foram estabelecidas durante uma audiência de conciliação realizada no dia 14 de outubro, na 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), representantes da comunidade indígena e demais envolvidos no processo.
A discussão envolve o Circuito 2 da linha de transmissão e os possíveis impactos sobre a Terra Indígena Taquaritiua, tradicionalmente ocupada pelo povo Akroá-Gamella. A comunidade não se opõe à ampliação do fornecimento de energia elétrica na região, mas reivindica o cumprimento dos procedimentos legais de licenciamento ambiental, a consulta aos indígenas e a análise de alternativas que reduzam os danos ao território.
A audiência foi realizada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) favorável à intervenção da Equatorial Maranhão na área para a execução do projeto alternativo da linha de transmissão.
Ibama será responsável pelo licenciamento
Durante a audiência, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento, considerando sua incidência sobre território tradicionalmente ocupado pelo povo Akroá-Gamella.
A Justiça também determinou que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. apresente, no prazo de 30 dias, um estudo técnico comparativo entre três possibilidades para a implantação da linha de transmissão: o traçado originalmente proposto, a utilização de estruturas duplas e a rota alternativa apresentada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da Universidade Federal do Maranhão (Nera/UFMA).
O levantamento deverá detalhar custos, impactos ambientais, prazos de execução e outros aspectos técnicos necessários para a comparação das propostas. No mesmo prazo, a empresa deverá revisar e atualizar o Termo de Referência e o Plano de Trabalho relacionados ao Estudo do Componente Indígena (ECI), encaminhando os documentos à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Comunidade reivindica proteção de áreas sagradas e de pesca
Entre as principais preocupações das lideranças indígenas estão os possíveis impactos sobre locais sagrados, cemitérios, moradias, cursos d’água, lagos e áreas tradicionais de pesca. Esses espaços são considerados fundamentais para a manutenção dos modos de vida, das práticas culturais e das relações espirituais da comunidade com o território.
A Terra Indígena Taquaritiua inclui áreas de importância ambiental e cultural, como o rio Piraí e os chamados poções, utilizados para atividades de pesca e práticas religiosas. Estudos antropológicos apontam que esses locais fazem parte da organização territorial e da cosmologia do povo Akroá-Gamella.
A Justiça determinou que a defesa da comunidade apresente as coordenadas georreferenciadas de áreas sagradas, cemitérios, locais de pesca, lagos e moradias existentes no território. As informações deverão contribuir para a avaliação das alternativas de implantação da linha de transmissão.
Funai deverá atualizar informações sobre território
Outra determinação estabelece que a Funai informe, no prazo de 15 dias, o estágio atual do procedimento administrativo referente ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Akroá-Gamella. O procedimento é relacionado à identificação e à delimitação oficial do território tradicionalmente ocupado pela comunidade.
A Defensoria Pública da União também defendeu a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O mecanismo assegura a participação dos povos indígenas nas decisões que possam afetar seus territórios e modos de vida.
Intervenções continuam suspensas
A decisão mantém suspensas as intervenções relacionadas à implantação do empreendimento, incluindo a instalação de novas estruturas e a supressão de vegetação, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal. A suspensão não impede serviços de manutenção, conservação e reparos emergenciais na rede existente. Para os casos de manutenção programada, há recomendação de comunicação prévia às lideranças indígenas.
Os prazos estabelecidos pela Justiça Federal começam a contar após a intimação das partes pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 23 de novembro de 2026, às 15h, quando deverá ser acompanhado o cumprimento das determinações e a continuidade das negociações.
Para o defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão, Gioliano Antunes Damasceno, os encaminhamentos representam avanços na proteção do território indígena, especialmente pela previsão de consulta à comunidade, conforme a Convenção 169 da OIT, e pela elaboração de estudos que considerem os impactos específicos sobre os indígenas.
A atuação da Defensoria Pública da União no caso busca garantir a proteção dos direitos territoriais, ambientais e culturais do povo Akroá-Gamella, além de assegurar sua participação nas decisões relacionadas ao empreendimento energético.
