O presidente da Câmara Municipal de São João Batista, vereador Simiãozinho, deverá assumir interinamente o comando da Prefeitura na próxima segunda-feira (24), a partir das 17h. A mudança ocorre após a Justiça Eleitoral determinar o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os diplomas do prefeito Mecinho e do vice-prefeito Willame Barros.
A comunicação à Justiça Eleitoral de São João Batista já havia sido encaminhada pelo TRE-MA, dando andamento ao cumprimento da decisão que determinou o afastamento da chapa eleita em 2024 e a posse do presidente da Câmara no comando do Executivo municipal.
A decisão do TRE-MA foi mantida após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa. A Corte reconheceu abuso de poder político e conduta vedada relacionados a contratações temporárias realizadas durante o período eleitoral de 2024. O processo também resultou na cassação dos diplomas dos dois gestores e na declaração de inelegibilidade de Mecinho.
Recurso ao TSE
Apesar da determinação de afastamento, a defesa de Mecinho e Willame Barros continua tentando reverter a decisão. Conforme decisão disponibilizada no processo eleitoral nº 0600647-26.2024.6.10.0063, o Recurso Especial Eleitoral apresentado pelos gestores foi admitido parcialmente e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão da Presidência do TRE-MA admitiu o recurso especificamente quanto à alegada violação ao artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que trata da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais em julgamentos que envolvam perda de diploma. As demais teses apresentadas pela defesa não foram admitidas para processamento no recurso especial.
O documento determina expressamente a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral, após o exame de admissibilidade realizado no Maranhão.
Simiãozinho assume interinamente
Com a cassação dos diplomas de Mecinho e Willame Barros e o afastamento da chapa, Simiãozinho passará a comandar a Prefeitura de São João Batista de forma interina. A medida segue a determinação do TRE-MA, que também estabeleceu a realização de novas eleições para definir os próximos prefeito e vice-prefeito do município.
A situação, porém, ainda pode sofrer alterações caso o Tribunal Superior Eleitoral acolha o recurso apresentado pela defesa. Enquanto o processo segue em tramitação, a posse interina do presidente da Câmara representa uma mudança significativa no comando político e administrativo de São João Batista.
O caso tem como origem uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral relacionada às eleições municipais de 2024. No julgamento regional, o TRE-MA reformou a decisão de primeira instância e reconheceu abuso de poder político e conduta vedada decorrentes de contratações temporárias realizadas durante o período eleitoral.
