A Prefeitura de Vitória do Mearim, na Baixada Maranhense, publicou decreto que determina a anulação do concurso público, destinado ao provimento de cargos no quadro de servidores do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal assinado pelo prefeito Nato da Nordestina, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10).
De acordo com o documento, a decisão foi tomada após análise de procedimentos administrativos que antecederam a realização do certame. A Controladoria Interna do Município identificou irregularidades relacionadas ao sistema de publicações oficiais, especialmente quanto a uma declaração eletrônica emitida em outubro de 2025 que informava a inexistência de qualquer informação sobre concursos públicos naquele período.
Segundo a administração municipal, a inconsistência pode ter comprometido a publicidade do concurso e afetado a confiabilidade do processo, reduzindo o número de candidatos inscritos. Além disso, a situação também foi questionada judicialmente, o que poderia gerar futuras nulidades e prejuízos tanto aos candidatos quanto ao interesse público.
O decreto destaca ainda que o concurso não havia sido concluído, já que algumas etapas ainda estavam em andamento e nenhum resultado final havia sido divulgado. Por esse motivo, não havia expectativa de nomeação por parte dos candidatos inscritos. Com a decisão, todos os atos administrativos relacionados ao concurso — incluindo editais, cronogramas e demais publicações — foram automaticamente anulados.
A prefeitura informou que adotará medidas para dar ampla publicidade ao cancelamento e disciplinar a eventual devolução dos valores pagos nas inscrições, podendo também permitir a compensação das taxas em um futuro concurso público. O certame estava sendo realizado pela Funatec.
O concurso
O concurso oferecia 228 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variavam de R$ 1.518,00 a R$ 4.867,77, para jornadas de até 40 horas semanais. Do total de vagas, 171 eram destinadas à ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência e 42 para candidatos pretos ou pardos, conforme a política de cotas prevista em lei.
Além da prova objetiva, os candidatos ao cargo de professor também passariam por prova de títulos, enquanto os inscritos para guarda municipal deveriam realizar o Teste de Aptidão Física (TAF), previsto para o dia 8 de março de 2026. Já a etapa de heteroidentificação estava programada para ocorrer nos dias 5 e 6 de março de 2026, e o resultado final com homologação era esperado para 14 de abril de 2026.
o correto seria além de devolver o valor das inscrições arcar com as despesas de quem veio de outras cidades para fazer a prova, total falta de respeito com que passou meses estudando
Correto!
Sem falar que é suspeito essa anulação só agora,sem publicação do resultado das provas…
Concordo, a Funatec é uma banca que sempre existe fraude por parte. Em Rosário, Pinheiro,aconteceu a mesma. Realizaram o concurso e depois eles anulam e não devolvem o dinheiro. Está na hora do poder público fiscalizar essa instituição, que tem prejudicado demais a população maranhense pela falta de seriedade.