Em articulação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Nena do Sindicato, juntamente com os demais vereadores, foi aprovado, em parceria com o Poder Executivo, o projeto de lei que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
A proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (7), evidenciando o consenso entre os parlamentares quanto à importância da matéria para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais no município. De acordo com o texto aprovado, as contratações ocorrerão por meio de Processo Seletivo Simplificado, com contratos de até 12 meses, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Os contratados serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e as despesas correrão por dotações orçamentárias próprias. O projeto contempla os seguintes cargos: professor da educação infantil, professor do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, professor do ensino fundamental do 6º ao 9º ano (língua portuguesa, língua inglesa, matemática, geografia, história, educação física e ciências), professor de atendimento educacional especializado (AEE), professor de libras, professor de braille e psicopedagogo.
Haverá vagas ainda para psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo(a), auxiliar administrativo, digitador, recepcionista, vigia, A.O.S.D., monitor de ônibus escolar, instrutor de informática, motorista, motorista de ônibus, condutor de ambulância, operador de máquinas pesadas, mecânico, auxiliar de mecânico, cozinheiro(a), maqueiro, técnico agrícola, fiscal tributário, engenheiro, abatedor, desossador, magarefe, auxiliar de magarefe, conferente de carga e descarga e médico veterinário.
Segundo a presidência da Câmara, a aprovação da matéria assegura segurança jurídica ao Executivo, fortalece a prestação dos serviços públicos e reafirma o compromisso do Legislativo com o interesse coletivo. O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal e posterior publicação oficial.
