A promotora de Justiça Samira Mercês instaurou o Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Pinheiro e a empresa Ecomax Construções e Serviços Ltda – ME. A investigação tem origem numa denúncia encaminhada desde 2024 pela Ouvidoria do MPMA, que relatava a suposta ausência de pagamento por serviços de locação de maquinário prestados pela empresa Ecomax durante obras de recuperação de estradas vicinais no município, durante a gestão de Luciano Genésio.
De acordo com a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPMA desta sexta-feira (31), a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura documentos e informações sobre os contratos, mas a Procuradoria-Geral do Município respondeu, por meio de ofício, que “não possui nenhum documento referente aos contratos firmados com a empresa Ecomax”. O documento deveria ser deixado pelo ex-gestor, Luciano Genésio.
Contudo, diligências posteriores localizaram a Ata de Registro de Preços nº 010/2022, resultante da Concorrência nº 001/2022, que comprova a adjudicação de dois lotes de obras à empresa Ecomax, no valor total de R$ 4.844.223,66. O documento foi assinado pelo então secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Milton Anselmo Cruz Sá, nomeado, na época, por Luciano Genésio.
Diante de indícios de irregularidades na gestão de contratos públicos e possível tentativa de obstrução da atividade investigativa, a Promotoria decidiu instaurar o inquérito para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e danos ao erário. Entre os pontos a serem investigados estão: a regularidade dos processos licitatórios; a efetiva execução dos serviços contratados; a legalidade dos pagamentos realizados; a possibilidade de direcionamento de contratos, superfaturamento e enriquecimento ilícito; e a prestação de informações inverídicas ao Ministério Público.
Foram incluídos como investigados no procedimento o ex-secretário Milton Anselmo Cruz Sá e a empresa Ecomax Construções e Serviços Ltda – ME. O MPMA determinou ainda o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para obter cópias de processos de fiscalização, prestações de contas ou denúncias relacionadas à Concorrência nº 001/2022. Os investigados terão 15 dias para apresentar defesa ou documentos ao órgão ministerial.
O inquérito será secretariado pelo servidor Francisco Rangel Gonçalves Sirqueira, conforme portaria assinada pela promotora Samira Mercês dos Santos em 29 de outubro de 2025.
