Mesmo com forte aprovação da população da Baixada Maranhense, uma coalizão formada por 21 organizações da sociedade civil voltou a se manifestar contra o avanço das obras da estrada Travessia da Baixada, que liga São João Batista a Anajatuba. O grupo denuncia supostas violações aos direitos de comunidades quilombolas e questiona o licenciamento ambiental do projeto, apontando contradições entre o discurso de sustentabilidade da EDP (Energias de Portugal) e suas práticas no estado.
O manifesto, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), alerta para um “retrocesso jurídico e institucional” e critica decisões da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiram a continuidade das obras sem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), como determina a Convenção nº 169 da OIT.
As entidades afirmam que a estrada foi iniciada sob dispensa de licenciamento ambiental, apresentada como simples melhoria de via já existente — estrutura que, segundo os movimentos, nunca existiu. O traçado atravessa áreas úmidas e territórios quilombolas, provocando alagamentos, bloqueio de passagens tradicionais e impactos ambientais. A Justiça Federal havia determinado a suspensão das obras até a realização da CPLI, mas o TRF-1 derrubou a liminar após recurso do Governo do Maranhão, liberando a continuidade do empreendimento.
Impactos e violações
As organizações destacam que o caso desrespeita a legislação nacional e internacional de proteção às comunidades tradicionais e ignora diretrizes da Portaria Interministerial nº 60/2015, que obriga a participação de órgãos como o Incra e a Fundação Cultural Palmares em processos de licenciamento. A Baixada Maranhense, onde a estrada está sendo construída, é reconhecida como Sítio Ramsar — área úmida de importância internacional — e essencial para a pesca, agricultura e subsistência de comunidades locais. “Qualquer intervenção sem consulta representa risco à biodiversidade e ao patrimônio cultural do Brasil”, diz o manifesto.
A EDP, multinacional europeia com operações em 30 países, é apontada pelas entidades como exemplo de greenwashing — promover imagem sustentável enquanto viola direitos e normas socioambientais. “As práticas operacionais da empresa no Maranhão contrastam com seu discurso global de sustentabilidade”, afirma o documento, que pede ao MPF que adote medidas para garantir a consulta prévia e reparar os danos já causados.
“A consulta prévia é uma garantia democrática, não um entrave. A sua violação não pode ser normalizada”, concluem as organizações, que prometem permanecer mobilizadas em defesa das comunidades quilombolas do Maranhão.
Entidades signatárias
Entre as 21 organizações estão a Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ), Justiça nos Trilhos (JNT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Fórum Carajás, Amavida, GEDMMA/UFMA, e comitês quilombolas de Anajatuba, Itapecuru-Mirim e Santa Rita. A nota completa pode ser lida no Blog do Ed Wilson (AQUI)
