Os vereadores derrubaram o veto da prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho, que rejeitou o Plano de Carreiras e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. Agora, a gestora foi obrigada a publicar a lei e garantir os direitos dos trabalhadores.
Segundo as informações, um projeto do vereador e presidente do Poder Legislativo, George Maciel, foi aprovado na câmara na sessão anterior. Após todos os trâmites, a proposta foi encaminhada à prefeita para que ela sancionasse, o que não ocorreu e Dídima acabou por rejeitar todo o projeto.
Ao retornar ao Poder Legislativo, os parlamentares derrubaram o veto, na sessão do dia 18, e tornaram lei o projeto que garante estabilidade e organiza os salários dos profissionais da categoria. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia primeiro de julho, sob o número de Lei 483/2020.
A proposta foi elaborada com participação efetiva dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e trata-se de uma grande conquista da classe, regulamenta seus direitos, bem como suas obrigações, garantindo-lhes estabilidade no cargo, progressão de
nível para outro cargo superior que envolvam a função de ACS e ACE, 14º salario, adicional de insalubridade, ajuda de custo para transporte no cumprimento de suas funções e outros benefícios.
“Este é um projeto que garante direitos e deveres aos nossos profissionais, os agentes de saúde e endemias e que, portanto, beneficia uma categoria muito importante de nosso município e a Câmara não poderia deixar de garantir seus direitos. Destaco a participação de todos os parlamentares e o apoio da categoria na aprovação do projeto”, disse George Maciel.
Projeto de Lei publicado após derrubada de veto – Baixar
Em tempos de desinformação, o Blog do Jailson Mendes reforça o compromisso com o jornalismo profissional, comunitário e de qualidade. Nossa página produz diariamente informações na Baixada Maranhense de forma responsável e que você pode confiar.
prefeita maldita
isso é direito de todos nós trabalhadores
Maldita é teu
É claro que a intenção do vereador George é de querer aparecer junto aos profissionais agentes de endemias e agentes de saúde…So lembrando lhes, que o piso salarial , e assim também, como o plano de carreira desses profissionais é decidido a nível nacional oel governo federal e não depende apenas da vontade do gestor ou gestora municipal…E outra, se a prefeita Didima tivesse maldade para com esses trabalhadores, país e mães de família, teria ela substituído todos, pois o seletivo feito pelas gestões anteriores não é vitalício, pois teve data início e se por ventura a prefeita tivesse maldade nas suas ações a muito tempo também, ja teria tido o fim…A Prefeita Didima não persegue ninguém, pois se a maioria dos agentes foram “escolhidos” pelos ex gestores, um prefeito (a) ruim e perseguidor não se furtaria de praticar tamanha malvadeza em tirar todos e que àqueles que achassem que tinha direitos, que buscassem os na justiça…Mas, conhecendo a justiça como eu conheço, garanto lhes que seria tempo pedid!!